Dissertação Sobre A Ordem Moral E A Normativa

é impor limites ao leviatã e garantir os direitos individuais. Num primeiro momento, com a inversão da polaridade ocorrida com a ascensão da burguesia, constrói-se a idéia de liberdade do homem perante o Estado, com base na concepção burguesa de ordem política. Eram os ideais da liberdade burguesa contra os ideais do absolutismo, o indivíduo contra o Estado (privado versus público). Uma vez detentora do controle político da sociedade, a burguesia não mais se interessa em manter como…

diversas, inclusive as que asseguram o direito à não auto-incriminação ao interrogado em geral (STF, DJU 14 dez. 2001, HC 80.949, Rel. Min. Sepúlveda Pertence) e até ao depoente em CPI (STF, DJU 16 fev. 2001, HC 79.812, Rel. Min. Celso de Mello) . Sobre o tema, v. Karl Larenz, Metodologia da ciência do direito, 1969, p. 270 e ss.; Friedrich Müller, Métodos de trabalho do direito constitucional, Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Edição especial comemorativa dos 50 anos da Lei…

deste notável filósofo, estão explicitamente marcados como comentários (c.). Segundo Stephen Law, há três principais linhas de pensamento na Ética Normativa, enquanto encarada de modo ortodoxo: A Ética das Virtudes de Aristóteles; O Utilitarismo de John Stuart Mill; e a Ética do Dever (deontológica), em cuja categoria se insere o pensamento moral de Immanuel Kant. Por outro lado, cabe salientar desde agora, que para este eminente pensador, o dever é estabelecido pela consciência, ou…

BIBLIOTECA UNIVERSITÁRIA DA UDESC - BU SETOR DE REFERÊNCIA MANUAL MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DA UDESC: TESE, DISSERTAÇÃO, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E RELATÓRIO DE ESTÁGIO 4.ed. FLORIANÓPOLIS, 2013UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DA UDESC: TESE, DISSERTAÇÃO, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E RELATÓRIO DE ESTÁGIO 4ª edição Florianópolis, SC 2013UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA…

PREMISSAS HISTÓRICAS E TEÓRICAS SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO Danilo Nascimento Cruz Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI Especialista em Direito do Estado (Constitucional, Tributário e Processo) pela Universidade Católica de Brasília – UCB (Subárea de concentração – Direito Constitucional Processual) - Membro Associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC - Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI -…

social: ubi societas, ibi ius. Quando o tomamos enquanto norma vigente em um determinado País, em um povo específico, durante certo lapso temporal, abrangendo a totalidade das leis votadas pelo poder competente e os regulamentos e demais disposições normativas em geral, denomina-seDireito positivo. Nesse contexto se insere a Constituição escrita. Por outro lado, é inegável a influência do Direito natural enquanto fonte inspiradora do Direito positivo. O Direito natural é composto por…

pirâmide normativa e dá coesão à todo o ordenamento, sendo hierarquicamente superior até mesmo à Constituição. Tal ordenamento nada mais seria, portanto, que um esqueleto de normas, desprovido de qualquer subjetividade ou elemento sociológico que o influenciasse, conforme preconiza a Teoria Pura do Direito. Antes de ver a norma fundamental, é necessário falar a respeito da Teoria Pura do Direito. Criada pelo Kelsen, essa teoria reduziu o direito a um único elemento, que é a norma…

constituinte de 1988 fez inserir no parágrafo único do artigo 59 da Carta da República a determinação de que "Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis". Durante quase dez anos a determinação não passou de uma norma programática. Em 28 de fevereiro de 1998, houve a sanção à Lei Complementar 95, cuja ementa diz que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da…

REGIONAL, CURSO DE PEDAGOGIA. MATÉRIA: LITERATURA PORTUGUESA ORIENTAÇÃO: LISSANDRA LIRA. TAQUARITINGA DO NORTE – PE 2014 TIPOLOGIA TEXTUAL É a forma como um texto se apresenta. As únicas tipologias existentes são: narração, descrição, dissertação ou exposição, informação e injunção. É importante que não se confunda tipo textual com gênero textual. A seguir alguns exemplos de tipos de texto: TEXTO NARRATIVO Modalidade em que se conta um fato, fictício ou não, que…

VISTA A PARTIR DE UMA LEITURA CRÍTICA DE NIKLAS LUHMANN E DE DEBATES CONTEMPORÂNEOS Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Titular Marcelo da Costa Pinto Neves UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2012 PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO ENTRE ECLUSAS E ESPELHOS: A ESFERA PÚBLICA VISTA A PARTIR DE UMA LEITURA CRÍTICA DE NIKLAS LUHMANN E DE DEBATES CONTEMPORÂNEOS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da FDUSP como requisito…