respostas ied2

***As ficções jurídicas decorrem de lei ou da jurisprudência". É correta a afirmativa? Fundamente sua resposta.
Não. A ficção jurídica corresponde a uma atribuição ou equiparação de uma determinada situação jurídica diferente a partir de uma andamento legal.
A questão pede pra determinar a procedência das ficções jurídicas. Antes de determinar o que é isso, vale lembrar que a jurisprudência não é fonte formal do direito, mas fonte indireta, servindo de elo entre as instituições jurídicas e a vida. Diferentemente do sistema de common law, a jurisprudencia em nosso ordenamento tem caráter meramente auxiliar, a fim de preencher lacunas deixadas por uma má ou insuficiente legislação. Ela não cria o Direito, mas sim o interpreta.
A ficção jurídica, por sua vez, é instituto diretamente ligado à normatividade legal, por estarem previstas na própria lei. É um instituto que visa transportar a regulamentação jurídica de um fato para outro diverso, de modo a facilitar sua compreensão e aplicação. É uma mentirinha que não converte em real o que não é verdadeiro, mas prevê igual tratamento para situações distintas. A ficção é, assim, oriunda da lei, é uma excepcionalidade legislativa.
Bem, daí ficou fácil responder a questão. Se as ficções dependem diretamente do ordenamento normativo e nele estão previstos, não há que se falar em decorrência pela jurisprudência, que nada cria, mas somente interpreta.

***De que maneira a concepção culturalista do direito contribui para a sociedade?
O culturalismo concebe a ciência jurídica como uma ciência cultural, criada pelo homem e dotada de um sentido valorativo, que estuda o Direito como um objeto cultural, com ênfase nos valores, dentro de um determinado momento histórico e em função de uma dada realidade social de cada tempo e lugar. Tal perspectiva, tem relevante papel social na medida em que adapta a legislação e os próprios legisladores à realidade do tempo presente, construindo um direito mais atual e que dialoga com a sociedade.