Dissertação Sobre A Maioridade Penal

claramente a opinião do seu autor. Também chamado de matéria assinada ou coluna (quando substitui uma seção fixa do jornal). As CARACTERÍSTICAS do artigo de opinião são: Contém um título polêmico ou provocador. Expõe uma idéia ou ponto de vista sobre determinado assunto. Apresenta três partes: exposição, interpretação e opinião. Utiliza verbos predominantemente no presente. Utiliza linguagem objetiva (3ª pessoa) ou subjetiva (1ª pessoa). PROCEDIMENTOS ARGUMENTATIVOS DE UM…

FACULDADE METROPOLITANA DE CAMAÇARI CURSO DE DIREITO FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAMAÇARI-BA 2015 FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho acadêmico apresentado ao curso de bacharelado em Direito da Faculdade Metropolitana de Camaçari - FAMEC em cumprimento às exigências para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. XXX XXX XXX XXX…

adequação aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a redução da maioridade penal é viável, do ponto de vista constitucional, é demasiadamente complexo. É preciso esclarecer que tanto o Código Penal, como a Constituição Federal tratam da maioridade penal, em seus textos normativos. Importante ressaltar que o ordenamento pátrio estabeleceu como 18 (dezoito) anos a idade mínima para a imputabilidade penal, ou seja, só após completar esta idade o individuo poderá ser…

Parte 1 – Dissertação Na dissertação, é possível ter um tema específico da área do candidato, mas a Banca pode escolher um tema mais genérico, como ocorreu no concurso do Senado, embora este tenha sido realizado pela FGV. A título de exercício, vamos propor alguns temas mais gerais, mas sugerimos que o candidato procure acompanhar a agenda legislativa da sua área específica e ver as questões mais recorrentes. Tema 1 – Talvez poucos temas sejam tão recorrentes na agenda nacional e internacional

ajudá-lo e inseri-lo no meio social de forma que ele se sinta útil e com uma boa interação. HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A redução da maioridade penal é um tema polêmico que vem sendo debatido durante os séculos. No art. 10, §1º do Código Criminal do Império do Brasil de 1830, previa a responsabilização criminal de infratores acima dos 14 anos. Já o art. 27, §1º do Código Penal da Republica de 1890 era mais severo. A pena era imposta até os maiores de 9 anos. Porém, deve…

outros defendem os direitos da criança e do adolescente e, apóiam a proteção destes, mesmo em face de tantas atrocidades. Essa obra abordará a questão da maioridade penal aos 18 anos. Será exibido um estudo de caso. Logo após, o que a legislação dispõe em relação ao assunto e, por fim, a conclusão dos realizadores expressa em dissertação. 2. ESTUDO DE CASO: DENTISTA QUEIMADA VIVA POR ADOLESCENTE DE DEZESSETE ANOS Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 47…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS PROVÁVEIS CONSEQÜÊNCIAS Fernanda C. Michielon1 SUMÁRIO: 1. A Doutrina da Proteção Integral; 1.1 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; 1.2 A CF e o ECA: medidas de proteção e medidas sócio-educativas; 2. A maioridade penal; 2.1 A imputabilidade penal à luz da CF/88, e do direito comparado; 2.2 A cláusula pétrea da CF/88; 2.3 Breve noção sobre adolescência: condições normais e o transtorno de conduta e de personalidade…

Tenho corrigido algumas redações, e estou percebendo que, apesar dos bons argumentos, falta estrutura. Você já pararam para pensar no que consiste uma dissertação argumentativa? Você precisa discorrer sobre o tema, não apenas apresentando dados, mas, além disto, mostrando um certo posicionamento, ou uma duvida razoável. A redação é composta por INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO. A introdução (dependendo do número máximo de linhas) deve ter TRÊS argumentos, dos quais…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A Juvenile delinquency of motivating factors problems and the reduction of majority criminal Gustavo Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade…

DISSERTAÇÃO SOBRE A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO O crime de estupro , elencado no titulo VI do código penal , está introduzido no contexto dos crimes contra a dignidade sexual , este tipo criminal , ao longo de muitos anos, tem sofrido mudanças de ordem progressiva moldando os paradigmas da sociedade e moldando a si próprio conforme as mudanças ocorridas , como Por exemplo : Certos atos que outrora se consideravam atos desrespeitosos , hoje em dia se tornam normais pois se adequaram à…