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O Direito do Trabalho existe pela necessidade de disciplinar, por meio de normas de diversas naturezas, o trabalho, que constitui o principal valor da ordem econômica e social. Além disso se fez necessário disciplinar a relação de trabalho por ter sido o trabalhador estigmatizado ao longo da história da humanidade como sendo parte inferior nesta relação. O trabalho é o fundamento, é o objetivo de todos, seja qual for a classe social, a cultura, a localidade onde reside. Os seres humanos têm como maior medo a falta de trabalho, fator que nos dias atuais vêem preocupando as economias de todo o mundo, demonstrando sua importância para as relações sociais e a sustentabilidade da economia de uma nação e das demais nações que, a cada vez mais, dependem simultaneamente uma das outras em um mundo globalizado onde o trabalho já não mais influencia uma localidade isolada, mas o trabalho que se realiza aqui se nos reverberam mais distantes lugares do planeta. Trabalho é toda ação, ou todo esforço, ou todo desenvolvimento ordenado de energiasdo homem, sejam psíquicas, ou sejam corporais, dirigidas com um fim econônico. Assim, qualquer que seja a sua naturaza, e qualquer que seja o esforço que o produz, o trabalho se reputa sempre um bem de ordem econômica, juridicamente protegido (Fonte: Silva, De Plácido Vocabulário Jurídico – 1984). São características do Direito do Trabalho: a socialidade, a imperatividade, a justiça social, a distribuição da riqueza e o fato de ser coletivista. As

R:O direito financeiro estuda as receitas despesas publicas,entre elas está tributo. -Qual a relação com o Adm? R:O direito adm. Estudas as atividades gerais, entre elas o lançamento,que é um ato vinculado, onde o fiscal concede crédito tributário. -Qual a relação com o penal? R:O diretio penal estuda os crimes, entre eles o de sonegação fiscal. -Qual a relação co dir. internacional público? R:Existe tratados, convenções e acordos internacionais para evitar a dupla…

AGENDI – norma de eficácia maior → é de maior poder coercitivo. Poder de direito. Lei “no papel”. Direito Objetivo. Ex: se não pagar sua conta seus bens serão penhorados. DIREITO SUBJETIVO→Direito Natutral. Facultas Agendi. É poder. Detentor que escolhe FACULTAS AGENDI - norma com menos eficácia → norma com menor poder coercitivo. Direito subjetivo. Lei que só será cumprida se o credor assim quiser. se quer exercer o direito sobre algo, ou não. Existe tolerância na penalidade. …

VOLUNTÁRIO E EVENTUAL. A CORPORAÇÃO QUE VEM COM A UINÃO DE DETERMINADAS CLASSES DE TRABALHADORES COM O FIM DE NEGOCIAREM DE FORMA MAIS EFICIENTE A FORMA DE PRESTAREM SEUS SERVIÇOS. 2 - com a revolução francesa ocorreram mudanças políticas e filosóficas. a sociedade Feudalista passa a consumir mais e a produzir mais e a necessidade de mais mão de obra com a revolução industrial. Comisso a houve uma exploração de operários e o estado passou a interferir na sociedade e criou o Direito do…

INTRODUÇÃO Este trabalho é uma grande contribuição para enterdermos melhor o que são títulos de crédito,para que possamos utilizá-los devidamente sem perdermos os prazos,para cobrança e/ou protestos.É preciso conhecer a fundo os istitutos do aval,endosso,cessão de direitos,prescrição,entre outros,afim de nos protegermos e garantirmos o recebimento do título.Afinal o credor deve receber,e o devedor deve pagar.Para tanto não pode ter equivocos do credor e nem más intenções do devedor. …

INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é fazer uma análise do ponto de vista constitucional diante dos diretios trabalhistas . Faz-se um contraponto uma vez que o trabalho visa garantir o bem-estar social do ser humano, assegurando o sustento, a saúde e o lazer da família ao passo que a dignidade da relação trabalhista incidirá na pessoa que trabalha, como também nas condições em que são exercidas suas atividades. Baseado-se nas questões polêmicas levantadas pelo filme…

valendo – se da expressão “ tais como”. Ou seja, tal norma dá ao juiz o poder de utilizar o meio de execução adequada ao caso concreto. A norma em destaque é fruto do direito fundamental de ação, que tem como corolário o diretio aos meios executivos adequados. Se do direito fundamental de ação (art. 5º, XXXV CF) decorre o direto ao meio executivo capaz de dar efetividade ao direto material, não há como aceitar a idéia de que o juiz somente pode admitir o uso dos meios…

de Direito do trabalho para Amauri Mascaro? Explique o motivos dado por ele para essa definição. As definições do direito do trabalho são subjetivistas, objetivistas e mistas; Definiçao subjetivista: subjetivistas são definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o direito do trabalho.Para alguns, essas pessoas são todos os trabalhadores.É a posição ampla.Para outros, nem todos os trabalhadores são abrangudos pelo direito do trabalho, mas apenas os trabalhadores…

Direito Civil – Profª Samantha Dufner DIRETIO DAS COISAS Coisas corpóreas e bens imateriais Conceito: é o complexo e norma reguladora das relações jurídicas referentes a coisas suscetíveis de apropriação pelo homem (Clovis Bevilaqua). Coisa: É bem corpóreo/matéria (bens materiais) Bem: Material ou corpóreo (bens materiais) Imaterial/incorpóreo (com apreciação econômica) *Bens imateriais = direito das coisas: em regra não, exceto quando tiverem apreciação econômica (ex: imagem e voz)…

de executar as decisões do TPI quando estas forem solicitadas, sendo que tal cooperação é uma forma de obediência aos princípios do TPI. Com relação aos outros fatos polêmicos à respeito de algumas cláusulas do Estatuto de Roma, que por hora, gerou opiniões diversas dentro do nosso ordenamento, sobre questões tais como: se o brasileiro pode ser extraditado; se pode ser aplicado pena de prisão perpétua e etc., no meu ver, não nenhuma infringência por parte do Estatuto de Roma.…