Direitos Tributarios Finanças Orçamentaria

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

Introdução Finanças Públicas constitui um ramo da Ciência Econômica cujo objeto de estudo é a Política Fiscal ou Política Orçamentária num Estado de Economia Mista. Esta ciência estuda os efeitos da política fiscal, que inclui a Tributação, os Gastos Públicos e a Dívida Pública, nas atividades econômicas, bem como, os processos políticos pelos quais estas políticas são definidas. Também é denominada "Ciência das Finanças" ou "Economia do Setor Público". Finanças Públicas também podem…

FINANCEIRA. 7 O ADMINISTRADOR FINANCEIRO E A ÁREA DE ATUAÇÃO 8 3 DIREITO TRIBUTARIO 14 4 DIREITO TRIBUTÁRIO 15 4.1 DEFINIÇÃO 15 5 TRIBUTAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 18 6 DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS PRINCIPIOS 19 6.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 19 6.2 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE E DA ANTERIORIDADE DA LEI 19 6.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU DA ISONOMIA 20 6.4 PRINCÍPIO DO DIREITO À PROTEÇÃO JURISDICIONAL 20 6.5 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO 20 6.6 PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE 20…

FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – AFO 4 2.2 MERCADO DE CAPITAIS 6 2.3 DIREITO TRIBUTÁRIO 8 2.4 EMPRESAS ENTREVISTADAS 10 3 ENTREVISTAS 11 3.1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 11 3.2 MERCADO DE CAPITAIS 13 3.3 DIREITO TRIBUTÁRIO 13 3.4 ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS 14 3.5 IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS 15 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 1 INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva desenvolver nos acadêmicos de administração a habilidade de desenvolver um diagnóstico empresarial com foco na área de…

Tributo O conceito de tributo está no art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), assim elencado: tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sabbag (2011) expõe as seguintes características do tributo: A) Tributo é prestação compulsória, por isso, é não contratual, não voluntária ou não facultativa, dotado,…

1-Direito Financeiro Conceito Podemos conceituar o Direito Financeiro como o ramo do direito público que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas decorrentes de sua atividade financeira que se estabelecem entre o Estado e o particular. Abrange, pois, o Direito Financeiro o estudo da despesa pública, da receita pública, do orçamento público e do crédito público. Daí Ricardo Lobo Torres ensinar que o Direito Financeiro deve ser dividido nos…

CONECTADO Administração WESLEY DE SOUZA FARIAS FINANÇAS EMPRESARIAIS Rio Branco-AC 2013 WESLEY DE SOUZA FARIAS FINANÇAS EMPRESARIAIS Trabalho de Administração apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média bimestral nas disciplina. Administração financeira e orçamentária, Mercado de capitais, Direito Tributario Orientador Prof. Fábio proença

1) INTRODUÇÃO 2) PROCESSO E PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3) CONTABILIDADE PÚBLICA INTRODUÇÃO: OBJETO DE ESTUDO/ATIVIDADE FINANCEIRA 1. Ontológico (ser) 2. Ciência das finanças. 3. Axiológico (valor) 4. Política financeira fiscal. 5. Normativo (dever ser) 6. Direito financeiro e direito tributário. Principais leis de direito financeiro e orçamento:  Constituição.  Lei nº 4.320/1964.  Lei Complementar nº 101/2000.  Orçamento e balanços:  PPA.  LDO.  LOA.…

de entender e completo) O mais importante é a aula e a Constituição Federal. Mais para frente o Código Tributário Nacional. Prova de 1.0 ponto só cai a parte de Direito Financeiro. DIREITO FINANCEIRO No direito tributário nós somos obrigados a recolher ("pagar") para os cofres públicos. Estado -> Obrigar -> Recolher -> Cofres Públicos O direito tributário tem origem na monarquia, antigamente os monarcas obrigavam a plebe a contribuir com…

.................................................................................... 25 2.1 A “natureza” do orçamento ou os sentidos do termo ............................................................................ 27 2.2 Eficácia jurídico-orçamentária: uma peça de ficção?........................................................................... 28 3. ORÇAMENTO: MEIOS E METAS ....................................................................................................................