Direito Hereditário

INVENTÁRIO Conceito: é o procedimento para apurar o patrimônio, direitos e obrigações pertencentes ao de cujos, bem como herdeiros legatários, credores cessionários de direitos, afim de se transmitir os bens da herança Partilha: é o ato de dividir os quinhões hereditários entre os herdeiros que só é possível com a conclusão do inventário. Alvará judicial: é o procedimento onde o juiz autoriza a prática de determinados atos como a venda de bens, levantamento de valores…

Questão 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa b. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e…

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO HERANÇA VACANTE E JACENTE E PETIÇÃO DE HERANÇA. FELIPE URZÊDA GOIÂNIA Abril/2015 INTRODUÇÃO Estudaremos as peculiaridades acerca da herança, dentre elas as Heranças vacantes e jacentes e a petição para a herança. Deve-se perceber que a herança jacente distingue-se do espólio. Isto porque no espólio (universalidade de bens deixados pelo falecido), desde a abertura da sucessão até a partilha, os herdeiros

[pic] Universidade do Planalto Catarinense Curso de Direito RAFAEL KLEY VARELA RELATÓRIO PARCIAL DE TRABALHO DE CURSO LAGES 2012 RAFAEL KLEY VARELA DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO Relatório apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de…

Período Letivo: Primeiro período Disciplina: Psicologia jurídica Tópicos: Conceitos básicos de Psicologia Geral Referências Bibliográficas: Trindade, J. (2009). Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. Erikson, E. (1994). Identity and the life cycle. New Yor: W. W. Norton & Company (Originalmente publicado em 1959). Srivastava, S., John, O. P., Gosling, S. D., & Potter, J. (2003). Development of personality in early and

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE-RS. CASSIO JOSUE HINTERHOLZ, brasileiro, solteiro, arquiteto, inscrito no CPF nº 897.819.530-04, portador da CI n° 9054995759, e CAROLINE MARCON DE BARROS SEPULVEDA, brasileira, solteira, arquiteta, inscrita no CPF sob o n° 818.753.550-49, portadora da CI n° 1053397863, ambos residentes e domiciliados na Rua Anita Garibaldi, n° 56, apto 101, nesta Capital, por intermédio de seu…

nas vestes); privilégios jurídicos (direito de passar testamento, tribunais e penas especiais); privilégios econômicos (isenções de impostos que recaíam sobre os pobres). Ataque monarquia constitucional Porque vocês invadirão a França? Uma geração não tem o direito de impedir a outra de escolher o seu próprio governante. Disto decorre que qualquer cargo político de caráter vitalício ou hereditário é ilegítimo. Afirmar o…

INTRODUÇAO O Direito das Sucessões é regulado no Direito Civil, pelo qual garante as pessoas o direito de transferir ou substituir seus patrimônios, seja por determinação legal (herdeiros necessários), seja por disposição de última vontade do próprio de cujus (herdeiros testamentários). Entretanto, há casos em que o de cujus se quer tenha deixado herdeiro, ou, deixando-o, este seja desconhecido ou encontra-se em lugar incerto, ou ainda, tenha expressamente renunciado seu direito, sem…

classe, a dos descendentes, pode ser exercido o direito de representação (estabelecido no artigo 1620 do Código Civil de 1916). Dessa forma, se um dos filhos do falecido já morreu, os descendentes desse podem receber seu quinhão hereditário, por estirpe. Desta forma, os netos do falecido poderão suceder (por estirpe, ou seja, por direito hereditário de representação), juntamente com os demais filhos (que sucedem por cabeça, ou seja, por direito hereditário próprio) do autor da herança.…

sucessão, e aos herdeiros legítimos e testamentários se transmite o patrimônio do de cujus. Há, porém, inicialmente, que se levar à apuração dos bens e dívidas que constituem tal patrimônio, para que se possa proceder à legítima divisão à que têm direito os sucessores legais. O Inventário é pois, esse processo, que detalhará e descreverá todo o acervo de bens, colocando em prática a sucessão testamentária. Após finalizadas todas as etapas do inventário, procede-se à Partilha, cujo…