Direito Eclesiastico

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 2008 Júlio César Matoso REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Universidade da Cidade, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Pr Jucelino Abad. Regime Constitucional do Direito…

2 DESENVOLVIMENTO Em 31 de março de 1516, o papa Leão X concedeu o direito do padroado a todas as terras sujeitas ao domínio da Coroa portuguesa. Assim, a Ordem de Cristo recebeu jurisdição sobre todas as igrejas edificadas nos dois anos anteriores das Conquistas e as que nelas futuramente seriam edificadas, recebendo a dita Ordem dos dízimos e ficando a Coroa com o Padroado. Tratava-se de uma combinação de direitos, privilégios e deveres, concedidos pelo papado à Coroa portuguesa, como patrono

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DISPUTAS ENTRE IGRJA E ESTADO 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a análise das tensões e dos conflitos entre o poder secular e o poder eclesiástico no Maranhão Colonial, inserindo-a em uma perspectiva mais ampla das relações entre a Igreja e o poder civil no Império português. A partir do estudo mais aprofundado dos conflitos pretendemos também fazer um exame acerca das superposições das jurisdições

Direito Canônico Direito Canônico é o direito da comunidade religiosa dos cristãos, com um conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros. O representante é o Papa. É dividido em alguns fatores, como Caráter ecumênico, pelo qual colocava desde os primórdios a única religião verdadeira para a universalidade. Certos direitos privativos foram resolvidos pela igreja. Com casamentos e divórcios foram da…

Fesp Faculdades Disciplina: História do Direito Prof.: Ana Carolina Gondim Aluno: Everton Dantas Marinho 2013.2 1ª. Enumere e explique quais as causas da decadência do império romano. Enorme extensão territorial do império que dificultava a administração e controle militar (defesa); Aumento dos conflitos entre as classes de patrícios e plebeus, gerando instabilidade política; Crescimento do cristianismo que contestava as bases políticas do império (guerra, escravidão, domínio sobre

A BAIXA IDADE MÉDIA E A FORMAÇÃO DO DIREITO CANÔNICO O DIREITO NA BAIXA IDADE MÉDIA A Baixa Idade Média foi um período de grande importância para o Direito, onde se consolidou como o mais influente instrumento de controle social. Os grandes acontecimentos da época foram influenciados diretamente pelo Direito, onde as transformações sociais traziam certos anseios pela formação de uma segurança jurídica e a forte tendência pelo Direito escrito, onde tudo isso poderia trazer uma…

reasons for these jurisdictional conflicts will be looked at, as well as how ecclesiastical immunities were treated with contempt. Keywords: Church; state; jurisdiction. Pela bula Dudum pro parte, de 31 de março de 1516, o papa Leão X concedeu o direito universal do padroado a todas as terras sujeitas ao domínio da Coroa portuguesa. Assim, a Ordem de Cristo recebeu jurisdição sobre todas as igrejas edificadas nos dois anos anteriores nas Conquistas e as que nelas…

hierárquica eclesiástica; Livro II: Iudicium processo sobre matéria civil; Livro III: Clerus  direitos e deveres do clero. Livro IX: Connubia  esponsais e casamento; Livro X: Crimen  processo sobre matéria criminal e penal. Em 1317, João XXII publica as ultimas Decretais de Bonifácio XIII e as de Clemente V, com o nome de Clementinas. Por decisão do Concílio de Basiléia, em 1437, todas as coleções de Direito Canônico são reunidas em volumes, constituindo assim o Corpus Iuris…

DIREITO CANÔNICO * Wanderson Vitor Boareto ** Vânia Maria Benfica Guimarães Pinto Coelho 1 RESUMO O Direito Canônico vem de uma necessidade de normas para reger o poder da Igreja Católica Apostólica Romana. Tem em seus sete livros toda regência literária e; tendo Cristo como inspirador do costume e da boa fé. Este direito vai adaptando-se a modernidade e nos dias atuais usa o próprio sistema legal de cada país, como meio para a legitimidade do seu poderio e de suas normas…

secularizar o Estado Português, ou seja, tirar o poder da igreja sobre o estado. Desde o início da colonização do Brasil e também nas outras áreas do Império português, a igreja e o estado caminharam juntos, embora o padroado dava direito do rei interferir nos assuntos eclesiásticos, a relação de ambos nem sempre era amigável. Segundo Arlindo Rubert os poderes do Padronado eram tão grandes que fizeram o Padronado, Rei, exatamente o que as autoridades seculares iam contra. Desde a…