Diferimento

apenas para alguns setores, o instituto do diferimento, segundo o qual o imposto incidente sobre a operação diferida fica porstergado, transferido para a operação subseqüente, ou seja, é o adquirente do produto submetido ao diferimento que fica responsável pelo recolhimento tributário relativo à operação diferida. O diferimento tributário nada mais é do que uma hipótese de substituição tributária sem margem de agregação de valor, uma vez que a operação diferida é tributada normalmente. No entanto, o recolhimento do imposto é transferido para o elo seguinte da cadeia econômica. Embora não haja economicamente imposto a recolher na operação diferida, ela é juridicamente uma operação tributada, já que este imposto fica transferido para a operação seguinte. Este é o consenso da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Se a operação diferida é uma operação juridicamente tributada, como doutrina e jurisprudência reconhecem, por óbvio, aquele que a promove não está obrigado a estornar os créditos legitimamente registrados na sua escrita fiscal, em razão das aquisições tributadas que efetuou, dever que só alcança aqueles que realizam operações isentas e não-tributadas. Não se deve confundir uma operação diferida, onde, embora não haja imposto a recolher por quem a promove, este imposto é devido pelo elo seguinte da cadeia econômica (adquirente da operação diferida), haja vista a transferência de responsabilidade tributária que o diferimento contempla, com

objectivo falar duma forma exaustiva de acréscimos e diferimentos. Sendo a Contabilidade um instrumento de recolha, registo, análise e interpretação de dados que influencia a riqueza das empresas, é sem dúvida um elemento muito importante de informação económica para uma melhor gestão. Diferimentos e acréscimos são instrumentos para combinar adequadamente receitas e despesas. Um diferimento adia o reconhecimento ou de uma despesa que foi paga ou de uma receita que foi colhida. Um…

1. Acréscimos e Diferimentos Licenciatura em Gestão de Actividades Turísticas Contabilidade Geral II Ano lectivo 2011/2012 1 Acréscimos e Diferimentos Considerações Gerais As empresas, no desenvolver da sua actividade, fraccionam a sua actuação em períodos contabilísticos, para determinação no final de cada um deles do seu resultado e da sua posição financeira. A segmentação da vida das empresas em períodos contabilísticos suporta a existência de alguns pressupostos,…

EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 4º SEMESTRE “DIFERIMENTO DE TRIBUTOS” “INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA” PROFESSOR AMAURI LIBA São Paulo Maio, 2009 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO “DIFERIMENTO DE TRIBUTOS” Cléber Lopes de Alvarenga – R.A. 07021067 Daniela Moreti Arenghi – R.A. 08021258 Gabriela Luz de Souza – R.A. 07021238 Katia Roberta de Souza – R.A. 07021194 Marcos de Mello Liberato – R.A. 07021291 São Paulo Maio, 2009 ÍNDICE 1…

Acréscimos e Diferimentos Activos e Passivos De acordo com o POC, o princípio contabilístico da especialização (ou do acréscimo) estabelece que « os proveitos e os custos são reconhecidos quando obtidos ou incorridos independentemente do seu recebimento ou pagamento devendo incluir-se nas DF´s dos períodos a que respeitam. 27 – Acréscimos e diferimentos (accruals and deferrals) Esta conta relaciona-se com conceitos muito importantes (proveito, receita, recebimento, custo,…

desta e, no inciso XIII, alínea “a” trás o ICMS devido nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária. Considerando que o instituto do diferimento é uma das modalidades do regime de sujeição passiva por substituição tributária, onde se posterga o pagamento do imposto, podendo inclusive atribuir a terceiro a responsabilidade pelo seu recolhimento. Diante das observações acima, passamos responder vossa questão: Se o dispositivo legal do diferimento não…

PAGEREF _Toc401038825 \h 20 Introdução Tendo visto que a maioria das empresas quer do sector comercial ou industrial, possuem entradas e saídas de valores (ganhos e gastos), podendo essas entradas ou saídas serem antecipadas (correspondem ao exercício seguinte) ou acrescentadas que serão pagas/recebidos no ano seguinte, portanto havendo necessidade das empresas apresentarem esses valores contabilisticamente no momento da sua ocorrência para facilitar o controlo e apresentação nas…

Caixas e paletes de madeira Resumo: Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação paulista do ICMS para fruição do Regime Especial de diferimento do imposto por ocasião da 1ª (primeira) saída de caixas e paletes de madeira. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como a Portaria CAT nº 13/2007, que estabelece a disciplina operacional do benefício, concedendo…

Tema: Diferença entre Não Incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento do ICMS Isenção Isenção é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira dos fatos que realizam a hipótese de incidência da regra de tributação. Diante desse complexo conceito, podemos afirmar que a isenção é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação. Outras definições de isenção: ✓ Limitação legal do âmbito de validade…

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS CHEYLA APARECIDA FELET INSUBSISTÊNCIA DO FISCO PERANTE A TÉCNICA DO DIFERIMENTO APLICADA AO PRODUTOR RURAL São Paulo 2013 CHEYLA APARECIDA FELET INSUBSISTÊNCIA DO FISCO PERANTE A TÉCNICA DO DIFERIMENTO APLICADA AO PRODUTOR RURAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Roberta Boldrin…