Diferenças Entre Rito Ordinario E Sumario

formas de autocomposição. Certo 5. Apesar da diferença conceitual entre processo e procedimento, estes dois termos podem ser considerados como sinônimos. Errado, o processo é o método cujo objetivo é compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito e o procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto tendo duas espécies de procedimento: o especial e o comum sendo o rito sumário e rito ordinário. 6. Apesar de, em regra, ser…

causa, nunca inferior a 10 URH.. 1.2.2 – Representando Empregado De 10 a 20% do valor recebido pelo empregado na reintegração ou da rescisão contratual, nunca inferior a 10 URH.. 1.3 – Elaboração e apresentação de Razões e Contra-Razões de Recurso Ordinário, de Recurso Adesivo, ou Agravo de Petição 10 URH 1.4 – Elaboração e apresentação de Razões e Contra-Razões de Recurso de Revista 15 URH 1.5 – Embargos de Terceiro, como mandatário especial De 10 a 20% do valor do bem 1.6 – Processos…

limitado a impugnar os fatos articulados na inaugural. Pode também, “alegando que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho”, como determina o art. 922, do Código de rito. Está expresso no art. 920, do CPC, o princípio da fungibilidade dos processos possessórios, devendo o Juiz, ao final, julgar a pretensão que vier a ser reconhecida no curso da ação, tenha sido ela ajuizada pelo autor. Assim, se vier…

deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova." 3. Ação Popular e Ação Civil Pública Kalleo Castilho Costa Resumo: A pesquisa pretende identificar as diferenças entre a Ação Popular e Ação Civil Pública, apresentando e expondo as principais características definidoras, a partir de uma análise comparativa. A realização deste trabalho tem como principal enfoque esclarecer as distinções analisando os dois

AULA 01 – SUMÁRIO: Conceito de direito das coisas – evolução histórica – conteúdo do direito das coisas – princípios fundamentais do direito das coisas. CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS Direito das coisas é o ramo do direito que estuda o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação (DINIZ, 2009, p. 3). Como observa Carlos Roberto Gonçalves (2008,p. 1), o termo direito das COISAS, não seria o mais próprio, pois…

necessário: a parte não pode ser quantos escolhida, como no caso de um bem que é de um casal. Simples: maneira como a sentença vai atingir a cada um no processo definitivamente/ unitário: não há possibilidade de dar diferentes sentenças para o grupo. ordinário: CPC art 6o - O autor deve ser o legitimador de direito/ extraordinário: entidade, por exemplo MP entra pra pleitear direito alheio, como o incapaz. Art 50 CPC - A hipótese de intervenção/interação de 3os no processo pode…

absoluto) - nas ações execução cheque: da praça do cheque (da agência) CRITÉRIO VALOR DA CAUSA (critério relativo) - Influencia o procedimento. Exemplo: quando tem perícia complexa a ação tem que ser no rito ordinário. No processo de conhecimento: - Procedimento comum: Ordinário (residual) Sumário (art. 275, CPC) - Procedimento Juizado especial: Sumaríssimo - Procedimento especial: - Livro IV, CPC Seção III Da Competência Territorial Art. 94. A ação fundada em direito pessoal…

de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. § 2º A parte que…

limitado a impugnar os fatos articulados na inaugural. Pode também, “alegando que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho”, como determina o art. 922, do Código de rito. Está expresso no art. 920, do CPC, o princípio da fungibilidade dos processos possessórios, devendo o Juiz, ao final, julgar a pretensão que vier a ser reconhecida no curso da ação, tenha sido ela ajuizada pelo autor. Assim, se vier…

assegurar a segurança jurídica. Por outro lado, se a cognição é sumária, superficial, o legislador tem em vista a celeridade, mas não a definitividade, mas o legislador vai buscar uma sentença não definitiva, mas rápida. O processo de cognição pelo rito ordinário tem em vista a segurança jurídica, mas deixou de lado a celeridade. E é com base nesta concepção que a doutrina acabou estabelecendo as tutelas diferenciadas. Estas são as premissas para o estudo das tutelas diferenciadas. 1…