Diferença Entre Sistema Eleitoral Constituiçao De 1891 E O Atual

A Constituição da Repúbica Federativa do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado…

fidelidade partidária, desde sua definição pela Constituição Federal e pela legislação partidária e eleitoral, até casos recentes de trocas de partido na Câmara dos Deputados, buscando identificar as razões dessas transferências e suas conseqüências para os eleitores e para as agremiações partidárias. Finalmente, examina a fidelidade partidária nos debates parlamentares recentes sobre a reforma política. 1. A fidelidade partidária na Constituição A fidelidade partidária, como o dever…

análise poderá consequentemente resultar em uma reformulação e podemos até mesmo pensar em uma revolução de toda história brasileira. Considera-se que o início da política remonta ao neolítico, época em que a sociedade começa a organizar-se num sistema hierárquico e em que certos indivíduos adquirem o poder sobre os restantes. Política é uma arte ou ciência da organização, direção e administração de um estado ou nação, quando mal administrado não traz benefícios para o povo, tão…

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO 1. INTRODUÇÃO. QUE SÃO DIREITOS POLÍTICOS. Os direitos políticos formam a base do sistema democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto, secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos. Direitos políticos, portanto, são direitos subjetivos que traduzem o grau…

Pesquisa de história Nome: Marco Túlio Henrique Lemos Turma: 3º H Professora: Rita Betim 2014 Forma de governo - Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu

independência, quando a primeira Constituição do País foi outorgada, em 1824. Na época, existia também um quarto poder, chamado poder Moderador. Esse "poder" era exercido unicamente pelo imperador - lembre-se de que nessa época éramos uma Monarquia -, que "mandava" em todos os outros. O poder Moderador deixou de existir com a promulgação da Constituição de 1891 - a primeira constituição republicana do País. Constituição de 1988 Veja o que diz nossa atual Constituição: Art. 2º - São…

Nascimento / Ellaine Santos / Fernanda Cristina Disciplina: Sociologia Tema: Organização Politica Introdução Este trabalho irá conter informações a respeito da organização política do país composta pelos sistemas e formas de governos, a organização do estado e a eleição e voto no Brasil, ou seja, tudo que condiz sobre política. Este trabalho será importante não somente para aprendermos sobre o tema em si introduzido, mas também para ganharmos…

próprio, geralmente conhecidos como "estados". Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional: normalmente, apenas estes possuem…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. O PROCESSO DA DEMOCRACIA NO MUNDO 5 2.1. O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NO BRASIL 10 2.2. O SUFRÁGIO 12 2.3. O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO 13 2.4. O PROCESSO ELEITORAL VIGENTE NO BRASIL 16 2.5. BREVE ANÁLISE DO GOVERNO DE ILHÉUS 17 3. CONCLUSÃO 19 1. INTRODUÇÃO A democracia surge na Grécia, através de Clístenes que promoveu uma grande reforma em toda Atenas, dividindo-a em tribos e incorporando a essas tribos indivíduos de…

prata e ouro, criando a mesma expectativa por parte dos portugueses em suas terras. Como Portugal não tinha condições financeiras e humanas para ocupar um território tão extenso quanto era o Brasil, a solução encontrada foi o sistema de Capitanias Hereditárias. Neste sistema, pedaços de terra eram doados em usufruto hereditário aos donatários (aqueles que recebiam a Capitania), que ficariam responsáveis pelos investimentos e colonização. Assim, outros documentos jurídicos relevantes…