Difamação Injuria

“divulgar” para efeitos jurídicos. (Sobre esse tema leia nosso artigo aqui do blog: “Compartilhar ofensas e mentiras também é crime?”) Obs2: Exige que o fato seja definido como CRIME. Se o fato for definido como contravenção não é calúnia, pode ser difamação. (Conheça as contravenções no decreto 3688/41, é bom estudá-las para não confundir.) Obs3: Esse crime atinge a honra OBJETIVA que é a imagem da pessoa perante a sociedade, sua reputação. Obs4: Pessoas mortas podem sofrer calúnia. Sua…

, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima” . Em tal Cap. temos a presença de três modalidades de crimes que violam a honra , seja ela objetiva ou subjetiva : a Calúnia ( art. 138 ) , a Difamação ( art. 139 ) e a Injúria ( art. 140 ) . Tais crimes são causadores de frequentes dúvidas entre os profissionais da área jurídica, que, muitas vezes, acabam fazendo confusão entre aqueles. Inicialmente, farei a exposição da definição de cada…

Estudo acerca dos crimes contra a honra, destacando as principais diferenças entre calúnia, difamação e injúria. Por Denis Caramigo São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal: Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140). Em muitas situações, tanto o leigo como os operadores do direito, confundem os três institutos. Enxergo de forma bem natural essa confusão, pois devido aos detalhes que cada instituto possui, se pouco explorados, causam…

imputando-se a prática de fato definido como crime, de que o sabe inocente. É indispensável que o autor saiba da falsidade das alegações. Momento Consumativo e Tentativa Consuma-se o crime de calúnia, a exemplo do que ocorre com o crime de difamação, quando o conhecimento da imputação falsa chega a uma terceira pessoa, ou seja, quando se cria a condição necessária para lesar a reputação da vítima. Tal tipo de crime não admite tentativa. Exceção da Verdade Exceção da…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA Delito Art. 138 Calúnia Art. 139 Difamação Art. 140 Injúria Objeto Jurídico Honra objetiva (reputação) Honra objetiva (reputação) Honra subjetiva (sentimento próprio de cada pessoa acerca de seus atributos morais – dignidade -, intelectuais e físicos – decoro) Ação Nuclear Caput: “Caluniar” – imputar falsamente fato definido como crime; Requisitos: imputação de fato + qualificado como crime + falsidade

|Art. 139 |Art. 140 | | |Calúnia |Difamação |Injúria | |Objeto Jurídico |Honra objetiva (reputação) |Honra objetiva (reputação) |Honra subjetiva

caso haja imputação de fato definido como contravenção penal (jogo do bicho) o crime praticado é de difamação. 3) A imputação do fato definido como crime deve ser falso. Cuidado – É punível a calunia contra os mortos conforme art.138 §2º isso não ocorre com os demais crimes contra a honra por falta de previsão legal só é punida contra os mortos a calunia não é punida a difamação, injuria porque não a crime sem lei que o defina. Obs: A PJ pode ser vitima do crime de…

própria” . Os crimes contra a honra são a calúnia, a difamação e a injúria. A proteção da honra como bem jurídico autônomo constitui interesse da própria coletividade, que visa a preservação da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens indispensáveis para a harmonia social. Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a sua punição conforme disposto nos arts. 138, 139 e 140 do CP. Calúnia e difamação lesam a honra objetiva do…

INTRODUÇÃO Este é um trabalho escolar, visando oferecer um resumo geral sobre um conjunto de delitos que se albergam sob a denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional

Parte Especial, prever os crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja prejudicando a dignidade pessoal ou a fama profissional, retirando do indivíduo o seu respeito pessoal. Tais crimes são a calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140). Mas afinal o que é a honra? Na definição de Victor Eduardo Gonçalves, a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que…