Difamação Caso Acontecido

possível calcular o valor exato da lesão, em virtude de seu caráter subjetivo. O ordenamento jurídico brasileiro não apresenta um modelo taxativo para o arbitramento da indenização do dano moral, assim é de responsabilidade do magistrado avaliar o caso concreto, para buscar a melhor forma de fixar o quantum indenizatório. Neste sentido Sergio Cavalieri Filho (2008, p. 91), ver o juiz como ponto essencial para fixação da indenização decorrente do Dano Moral, pois será ele que analisará…

tenha ouvido falar da Paris Hilton, uma socialite e modelo famosa, cujo filme feito junto com o namorado apareceu na Internet (bem legal por sinal) para todo mundo ver. Ou simplesmente gostou da novela "Celebridade" da Rede Globo. Mas pensemos outros casos tão interessantes quanto, da vida cotidiana de qualquer um, onde a vida estava normal ou ruim como de costume e alguma coisa acontece que faz o inferno acontecer na terra, literalmente: 1. Vc está sozinho numa biblioteca. Estudando ou…

Analise dos prós e contras dos fatos O caso começa com Rafinha Bastos, ex-apresentador do CQC (Custe o que custar) dizendo que comeria a Wanessa Camargo e o bebê que ela estava esperando, este comentário gerou muitas polemicas, pois agora iremos analisar conforme o ocorrido: - Prós: o programa CQC envolve humor, ou seja, todos os capítulos envolvem “graça” e criticas, criticas muitas vezes quentes com políticos, cantores e assim por diante, o nome do programa, custe o que custar,…

pelo denunciado contra BIANCA DA SILVA, respectivamente, esposa e filha do denunciado. Infere-se da peça inquisitorial em epígrafe que, no dia supracitado, o agressor chegou em sua casa embriagado e sob o efeito de entorpecentes, como já havia acontecido anteriormente, de acordo com o depoimento de sua esposa e vítima do crime em pauta. A esposa, conforme se apurou do Inquérito Policial, sofria violência doméstica há cerca de 03 (três) anos, contudo, no fatídico dia o agressor mudou…

verdadeira campanha desmoralizadora levada a efeito pelo alienante, que nem sempre é o guardião. O desejo de vingança que um dos genitores alimenta, pode ser patológico, a ponto de denunciar o outro por ofensa sexual sem que isso tenha verdadeiramente acontecido. Este sem dúvida é o lado mais sórdido de uma vingança, pois traz prejuízos reais aos próprios filhos. No âmbito jurídico a atribuição do juiz é de assegurar a proteção integral da criança, então frente a esse tipo de acusação…

constituindo-se elemento de vários tipos penais. Só existe a conduta dolosa. Caso tenha objetivo econômico haverá o crime de extorsão. (Art. 158 do CP) É delito material. Consuma-se no momento em que a vítima faz ou deixa de fazer alguma coisa. Admite-se a tentativa, desde que a vítima não realize o comportamento desejado pelo sujeito ativo por circunstâncias alheias a sua vontade. A ação penal é PÚBLICA INCONDICIONADA. No caso de emprego de arma, teremos o concurso material do…

credibilidade da fonte, a Brown & Williamson começa a investigar minuciosamente seu passado e a divulgar fatos como multas, um divórcio mal resolvido e outros, além de ameaçar juridicamente a CBS, que estava prestes a ser vendida e perderia os compradores caso sofresse um processo movido pela poderosa indústria do tabaco. Com as ameaças, executivos e advogados da CBS decidem que o programa irá ao ar sem o depoimento de Wigand. Lowell Bergmann passa então a lutar para mudar esta decisão,…

e encaminhar ao Congresso juntamente com os motivos preponderantes para a decretação do estado de sítio, o Congresso somente poderá autorizar a decretação do estado de sítio por maioria absoluta da casa. O estado de sítio poderá ser decretado em casos de: 1 - Comoção Nacional ou ineficácia do estado de defesa (não podendo ultrapassar mais de 30 dias); 2 - Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Passo 4: Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que…

independe de culpa. Apenas não responde se provar caso fortuito ou força maior. Atualmente, o elemento central da responsabilidade é o dano (lesão a direito juridicamente protegido), pois se admite responsabilidade sem a comprovação de culpa. O intuito da responsabilidade é a indenização, ou seja, o retorno à situação anterior à causação do dano, o chamado status quo ante, visando o princípio da restituição integral. Ainda que em certos casos não haja possibilidade de…

na realidade não é bem isto que tem acontecido nos dias de hoje. Com a disponibilidade e o fácil acesso a internet, tendo assim constante uso das redes sociais, acredito que, fica complicada a proibição extrema do uso do mesmo. Mesmo porque o professor não pode simplesmente tomar o celular do aluno, ele estaria infligindo art. 168 do Código Penal Brasileiro, onde se trata do crime de Apropriação Indébita com pena de reclusão varia de 1 a 4 anos, e multa. Caso professor venha a discutir…