Diante Disso Como Se Procederá à Sucessão E Partilha Dos Bens Do Testador Justifique Sua Resposta

correspondentes entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Para consulta a notas comparativas e explicativas, bem como comentários à Lei 13.105, de 16.03.2015, que aprovou o novo CPC, consulte a obra Novo Código de Processo Civil comentado – com remissões e notas comparativas ao CPC/1973, do Prof. José Miguel Garcia Medina. Este trabalho está sob constante revisão e atualização. Sugestões para o melhorarmos serão muito bem-vindas, e poderão ser enviadas para: novocpc@medina.adv.br PROF. JOSÉ…

§ 971. Efeitos do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento. 1. Eficácia do reconhecimento forçado e do voluntário. 2. Reconhecidos equiparavam-se a filhos havidos do casamento, no que concerne à sucessão. 3. Parentesco natural. 4. Ascendente. 5. Declaratividade (no sentido do direito civil) § 972. Reconhecimento inexistente, nulo e anulável. 1. Ine­xistente. 2. Nulo. 3. Anulável § 973. Irrevogabilidade

COISAS BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS…

Legislação Federal, a Constituição Estadual e as Leis de Organização Judiciária do Estado, conferindo unidade ao corpo de nossa legislação interna; CONSIDERANDO a importância que os serviços públicos notariais e de registro representam para a sociedade, bem como sua relevância no âmbito do comércio jurídico e, que é fundamental assegurar a publicidade, a autenticidade e a eficácia dos atos jurídicos praticados; RESOLVEM: Art. 1º - Instituir o Código de Normas dos Cartórios…

confrontando com o tempo desperdiçado em tais condutas funcionais, segundo o número de processos e a massa laboral judiciária, significam, em horas/trabalho, a adição de outro serventuário em cada vara do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Além disso, proporciona, pela primeira vez na história do Judiciário catarinense, a condensação de conhecimentos teóricos e práticos, induzindo a produção de sistema informatizado que auxiliará no andamento dos feitos e no aperfeiçoamento…

atos executivos ou determine a prática de realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência. medidas de urgência. Art. 6º Ao aplicar a lei, o juiz atenderá aos fins sociais a 6 que ela se dirige e às exigências do bem comum, observando sempre os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as Art. 7º…

166 e segs.). A citação do réu, em regra, não será mais para se defender, e sim para que compareça à audiência de conciliação ou de mediação (art. 335), que, restando frustrada, só então dará ensejo ao início do prazo para o oferecimento de sua resposta, mediante contestação (art. 336). 4. Impossibilidade de serem as partes surpreendidas por decisão judicial de bloqueio e penhora de dinheiro, aplicação financeira ou outros ativos financeiros, em sede de tutela antecipada (art. 298,…

JUÍZES-CORREGEDORES DRA. ANA CLÁUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE DR. ANDRÉ GUIDI COLOSSI DR. ANTÔNIO CLARET FLÔRES CECCATO DR. DANIEL ENGLERT BARBOSA DRA. DEBORAH COLETO ASSUMPÇÃO DE MORAES DR. FLÁVIO MENDES RABELLO DRA. GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA DR. JOSÉ RICARDO DE BEM SANHUDO DR. LEANDRO RAUL KLIPPEL DR. LÉO PIETROWSKI DRA. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA DR. RUY ROSADO DE AGUIAR NETO JUIZ-CORREGEDOR ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DR. LEANDRO FIGUEIRA MARTINS…

............................................................ 122 CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES................................................................................................................................ 126 CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES.................................................................................. 128 TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO....................................................................................................

compreensão do texto ou motivadas por legislação superveniente. Com a edição do presente provimento, teve a Corregedoria Geral a preocupação de melhor racionalizar e disciplinar os serviços cartorários, facilitando a consulta e permitindo, de agora em diante, a manutenção de um sistema simples e rápido de atualização. MILTON EVARISTO DOS SANTOS CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA Desembargador MILTON…