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intermunicipal e interestadual. Fonte: LCA Consultores 2.1 Incidência de IPI, PIS/COFINS e ISS e suas alíquotas 59 2.1.1 PIS/COFINS As contribuições ao PIS/PASEP e a COFINS incidem sobre a receita bruta auferida nas operações de venda de material reciclável ou prestação de serviços de coleta, transporte, triagem, descontaminação, beneficiamento, incineração etc. As alíquotas dependem do regime de apuração: (a) incidência não cumulativa (PIS/PASEP de 1,65% e COFINS de 7,60%, totalizando 9,25%) e (b) incidência cumulativa (PIS/PASEP de 0,65% e COFINS de 3,0%, totalizando 3,65%). Os contribuintes que apuram pelo regime não cumulativo podem se creditar de montante equivalente à incidência da alíquota de 9,25% sobre as mercadorias adquiridas para revenda e os insumos utilizados no processo produtivo. A Lei nº 11.196/2005 prevê a suspensão da cobrança de PIS/COFINS nas aquisições de resíduos e de desperdícios de plástico, papel ou cartão, vidro e metais por empresas optantes pelo lucro real – ou seja, aquelas sujeitas ao regime de incidência não cumulativa. Não há referência na lei a outros tipos de resíduos, como óleo lubrificante usado ou contaminado, pneus inservíveis, lâmpadas, eletroeletrônicos etc. Isso significa que, nas vendas de resíduos ou aparas para empresas do lucro real (como a indústria de transformação que faz a reciclagem), existe a suspensão da cobrança de PIS/COFINS. Essa possibilidade não se aplica a vendas de empresas do SIMPLES, cujo tratamento…