Diagnostico Institucional De Uma Presidiária

áreas temáticas. 1. dIreItos huManos A nova Constituição garante direitos a segmentos sociais até então discriminados e marginalizados, juridicamente ou não: crianças e adolescentes, mulheres, população negra, pessoas com deficiência, idosas e presidiárias. Estes direitos vêm sendo regulamentados mediante legislação específica, embora mereça registro a existência de algumas leis anteriores à Constituição, a exemplo do Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/1962), da Lei Para um…

apresentar é resultado de uma dissertação bem fundamentada, defendida através do Programa de Pós Graduação em Política Social do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília. Com este livro, Rosangela Peixoto Santa Rita analisa as ações institucionais relativas às áreas de saúde, direito sexual e reprodutivo, educação infantil, infância e execução penal, relacionadas aos instrumentos legais normativos estudados, numa situação particular vivenciada por mulheres presas e suas…

resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (mulheres negras, indígenas, de diferentes orientações sexuais, residentes em áreas urbanas e rurais ou de difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, com deficiência, dentre outras). Incorpora a perspectiva de gênero, raça e etnia e diversidade na elaboração, execução e a avaliação das políticas de saúde, extrapolando os limites da saúde reprodutiva. Segundo o conceito adotado, “a…

Em segundo lugar, por decorrência de tratar-se de direito que assiste aos recém-nascidos e prepondera sobre qualquer outro interesse ainda que de ordem pública, devemos recuperar a norma constitucional do artigo 5º, inciso L, que prevê que às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Levando em consideração também que os direitos não atingidos pela sentença penal condenatória no âmbito do sistema penal, devem…

transformem a realidade. Utilizamos também as elaborações de Michel Foucault, nas quais encontramos a evolução histórica da legislação penal e os respectivos métodos coercitivos e punitivos utilizados na repressão da delinqüência, dentro do contexto institucional do presídio. Também nos servimos do pensamento de John Bowlby que discorre sobre a capacidade do indivíduo de estabelecer vínculos afetivos. Os resultados das análises demonstram que a egressa enfrentou dificuldades na…

teve como objetivo incorporar, num enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores, com base nos dados epidemiológicos e nas reivindicações dos vários segmentos da população, incluindo as mulheres indígenas, presidiárias, vítimas de violência, negras e trabalhadoras rurais. Chegamos, então, ao tão sonhado 3.º milênio, e este traz consigo antigas preocupações das autoridades sanitárias: fazer com que o sistema de saúde brasileiro ofereça à mulher,…

econômicos excludentes (MARTINS, 2003). Assim observamos que na verdade existem vários fatores que levam a existência dessa população de moradores de rua, tais como: ausência de moradia, inexistência de trabalho e renda, mudanças econômicas e institucionais de forte impacto social, fatores como alcoolismo, drogas, rompimentos dos vínculos familiares, doenças mentais, perda de todos os bens, e ainda temos que considerar fatores tais como desastres de massa e/ou naturais (enchentes,…

sistema de controle, que manifestações que pudessem expressar valores pessoais nesse sistema implantado deveriam ser sempre reprimidas. Nem tatuagens, nem grafites, nem escolha de qualquer coisa que fugisse ao controle total da administração presidiária. Corpo e mente deveriam ser sempre objeto de atenção, fiscalização e comando, inspirados no pressuposto de isolamento de cada um dos prisioneiros. Sem lideranças, sem contracultura específica para o interior da prisão. Embora os…

maior incidência do ECA). É um problema pois a gravidez neste período a criança corre mais risco. 20% dos nascimentos são de adolescentes grávidas. Art. 9º aleitamento materno, a mãe tem direito de sair 1 hora mais cedo do emprego, assim como a presidiária. Art. 11 e 12, unidades de saúde tem que oferecer condições para a criança permanecer co os pais (amparo psicológico). A expressão responsável atinge também os curadores e guardiões da criança. O art. 13 trata da prevenção, comunicar…

norte de São Paulo, no período de 2008 a 2010. Pois o que normalmente se conhece são as causas que levaram a inclusão no sistema prisional, o artigo em foi enquadrada, o seu grau de envolvimento com o crime, mas desconhecemos o pós prisão institucional. Por isso, nascem os principais questionamentos desta pesquisa: Quais são dificuldades referentes a inclusão no mercado de trabalho, relações familiares e inserção comunitária, que sofrem as mulheres quando saem…