Administração

REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS

Marcos da saúde das mulheres, dos direitos sexuais e direitos reprodutivos

Ferramenta para a ação política das mulheres
De 25 a 27 de junho de 2008, a Rede Feminista de
Saúde realizou, em Porto Alegre (RS) o Seminário Nacional “Implementando os Marcos de Saúde Integral e Direitos sexuais e Reprodutivos das Mulheres”, no processo do seu 10º Encontro Nacional. Objetivando mapear os conhecimentos sobre marcos teóricos, conceituais e políticos em direitos sexuais e reprodutivos, com vistas a subsidiar ações de formação e atualização de lideranças para o exercício do controle social, realizouse uma pesquisa com as participantes do Seminário. A investigação contou com a parceria do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Denominado de Mapa do Conhecimento Conceitual e Político em Direitos Sexuais e Reprodutivos, o estudo subsidiará o Plano Pedagógico da RFS para os próximos anos. Todavia, desde já confirmou a necessidade de ampla difusão de documentos fundadores do direito à saúde sexual e reprodutiva e da saúde integral das mulheres, bem como de normativas instituídas na última década. Daí porque se oferece o presente material.
Parceria Iniciativa

A trajetória da construção dos Marcos da Saúde das Mulheres
A história recente da saúde no Brasil tem como marco a Constituição Federal de 1988, que deu nascimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). A CF estabelece em seu artigo 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, 1988). Por sua vez, as políticas de atenção à saúde das mulheres estiveram também influenciadas por dinâmicas e contextos internacionais, caracterizando-se, até muito recentemente,