Especialista

princípios e as diretrizes gerais para a construção de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para a população brasileira, bem como os principais elementos envolvidos na formulação de uma estratégia para a sua implantação. A definição dos temas aqui analisados teve por objetivo cobrir o amplo leque de questões correspondente ao enfoque de SAN que vem se consolidando no Brasil. Os textos foram elaborados com a perspectiva de constituírem em documentos de referência para auxiliar nos debates dos grupos temáticos da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Olinda, de 17 a 20 de março de 2004. Na medida do possível, procuram contemplar os vários aspectos envolvidos em cada um dos temas e o espectro de posições sobre os mesmos. Em um dos assuntos – sobre os organismos geneticamente modificados – optou-se por reproduzir as duas posições apresentadas perante o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). A equipe técnica que redigiu os documentos foi indicada pelo CONSEA, e, nesse trabalho, contou com a colaboração de organismos governamentais e não-governamentais. Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional 3 Construção de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional O que é Segurança Alimentar e Nutricional Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente,

abrumar abrunheira abrunheiro abrunheiro-bravo abrunho abrupcao abrupta abruptela abrupto abrutado abrutalhado abrutalhar abrutamento abrutar abrutecer abs abscesso abscidar abscisao abscissa absconder abscondito absconsa absconso absence absengl absent absenteismo absenteista absentismo absentista absidal abside absidiola absintado absintico absintina absintio absintismo absintite absinto absinto-comum absinto-grande absinto-maior absintoso…

dissimulação, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido) e certos fins visados pelo agente ("assegurar a execução, a ocultação, a impuni­ dade ou vantagem de outro crime” ) . O cunho nitidamente sitomático d a s agravantes casuisticamente enumeradas no § 2.° do art. 121, no sentido da maior criminosidade do agente, justifica o destaque in abstracto dessa modalidade de homicídio e a apriorística exaspe­ ração da pena. Nem com isto se ofende o critério de…