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Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional
Textos de Referência da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA

Brasília, Julho de 2004

Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional
A Construção de uma Política de Segurança Alimentar O que é segurança alimentar e nutricional (SAN), suas dimensões e as condições para construir uma política de SAN no Brasil. O Direito Humano à Alimentação A definição desse direito no plano internacional e no Brasil e os instrumentos para garantir sua efetivação. Sistema Agroalimentar Mundial, Organismos e Acordos Internacionais O impacto do comércio internacional no sistema agroalimentar e a importância de garantir a soberania alimentar. Componentes de Segurança Alimentar e Nutricional em um Plano Nacional de Reforma Agrária A interdependência entre SAN e reforma agrária e garantia de acesso à terra para as famílias rurais, populações indígenas e comunidades quilombolas Políticas de Apoio e For talecimento da Agricultura Familiar e do Agroextrativismo Seu papel numa estratégia de desenvolvimento sustentável que englobe os objetivos da SAN. Recursos Genéticos, Sementes e a Questão dos Transgênicos A importância da preservação dos recursos genéticos e riscos atuais. Debate: argumentos contra e a favor dos transgênicos. Acesso e Uso dos Recursos Naturais e da Água As estreitas relações entre preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e as políticas de SAN. Abastecimento Alimentar e Agricultura Urbana As condições de acesso aos alimentos pelos diversos segmentos da população e seu papel nas políticas de SAN.
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Programas de Complementação de Renda e de Suplementação Alimentar Políticas públicas e programas emergenciais para enfrentar a pobreza e a insegurança alimentar. Mutirões, Coleta e Doação de Alimentos e Ações em Situações Emergenciais As formas de ação emergencial e

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