Direito constitucional

comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: PASSOS Passo 1 (Aluno) Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Passo 2 (Equipe) Cada aluno deverá ler a redação da Súmula Vinculante nº 4 do STF. Após, reunir seu grupo e responder às seguintes indagações: 1) A possibilidade de edição de súmula vinculante por parte do STF não extrapola suas funções jurisdicionais? Tal não estaria invadindo função exclusiva do Poder Legislativo, ou seja, expedir ato com conteúdo normativo? Explicar. 2) Sobre a súmula nº 4, como explicar decisões judiciais espalhadas pelo país, que fixam em percentagem do salário mínimo o pagamento de alimentos? Fundamentar a resposta e apresentar um julgado como supedâneo as suas alegações. Site sugerido para pesquisa, disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2012. Passo 3 (Equipe) Descrever a possibilidade, em forma de relatório, de um caso em que o Poder Judiciário possa realizar o controle preventivo e repressivo em controle…

................................................................................................................. 5 3. Quanto à composição e conteúdo genérico .................................................................... 5 4. Quanto às normas .............................................................................................................. 6 4.1 Obrigatoriedade do Estágio Supervisionado ................................................................... 6 4.2…

asso 4 (Equipe) Montar, na forma de slides (power point), detalhadamente, os aspectos relevantes e condizentes com as Emendas constitucionais, como forma do processo legislativo. Terminada a atividade, imprimir e entregar ao seu professor. A atividade deverá conter obrigatoriamente: 1 Conceito. 2 Dispositivos na Carta Magna de 1988. 3 Limitações formais (iniciativa, quorum de aprovação, promulgação, proposta de emenda rejeitada), materiais, circunstanciais e temporais. 4…

Disponibiliza ainda várias modalidades de crédito imobiliário, inclusive para a compra de material de construção, e possui parcerias para a edificação de empreendimentos em vários locais do Brasil. Em todo o país, cerca de 85 mil clientes realizaram o sonho de morar em imóvel próprio por meio da FHE que, nos últimos anos, alcançaram sucessivos recordes na liberação de financiamentos. É uma instituição socialmente responsável, pois concede patrocínios e apoios sociais, esportivos e…

realizados conforme as horas estabelecidas e que tenham atendido às normas e procedimentos previstos neste documento. Fica facultada ao aluno a possibilidade de cumprimento de uma carga horária mais elevada, em acordo com os interesses da organização participante dessa atividade e também do próprio estagiário, porém para cada módulo serão lançadas as horas a serem realizadas, conforme indicada na matriz curricular do curso: • Módulo 4.0 → realizar 200 horas; • Módulo 5.0 → realizar 100…

Bacharelado em Administração Disciplina: Resolução de Casos Interdisciplinares I e II Prof. Dr. Marcos Antonio Gaspar São Paulo 2015-2 SUMÁRIO Apresentação do Manual ............................................................................................................... 3 1. Resolução de Casos Interdisciplinares .................................................................................... 4 2. Documentação…

aplicá-los no tratamento de um caso encontrado na prática. REQUISITOS Os projetos serão desenvolvidos em grupo de até 4 alunos e terão como base o estudo de um sistema ou área de aplicação de uma empresa, de qualquer porte ou ramo de atividade e que possua ou não equipamentos de informática. Atualmente o sistema em estudo não deve estar informatizado. FINALIDADE DO PROJETO Caracterizar o sistema que será objeto de estudo, apresentando os dados coletados na situação atual, elaborar uma…

em redes industriais. 5) Identificar recursos de conectividade em sistema de distribuição de I/O no meio industrial. 6) Identificar recursos de conectividade e requisitos demandado pelas redes industriais. 7)Descrever um relatório sobre os requisitos demandados por aplicações industriais. Capacidades sociais, organizativas e metodológicas. Ter visão sistêmica 8)Descrever a aplicação e padronizações dos componentes de redes (através de pesquisa). Ter raciocínio…

Aracaju 2012 RESUMO Com os atributos empresariais, existentes no mercado a empresa Malhas e Cia vem trabalhando com muita qualidade e organização todos os parâmetros e praticas administrativas para um bom desempenho das atividades. Uma empresa que vem crescendo e se organizando em todas as formas e construindo assim o seu futuro econômico com muita eficácia e planejamento estratégico centrado.…

RECOMENDADOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 XI – NORMAS GERAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 XII – CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 XIV – ANEXOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 ANEXO A - MODELO DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO ANEXO B - PLANILHA DE…