Delimitação Do Problema Lei Maria Da Penha

[pic] CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Aspectos da Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito SERGIO BARBOSA DE SOUSA Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau…

LEI MARIA DA PENHA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Tayná Damasceno de Araújo1 Resumo: As Medidas Protetivas de Urgência deva ser o instituto mais reluzente e eficaz criado pela Lei Maria da Penha, pois através dela é que várias mulheres deixam de serem vítimas das violências sofridas em seu âmbito familiar. Através desta proteção oferecida as mulheres é que muitas agressões e até mesmo mortes são evitadas. O presente estudo vem tecer considerações acerca das medidas protetivas de urgência

13 6.3. Fase 3 - Lua de mel ............................................................................................ 13 7. ASPECTOS JURÍDICOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ................ 14 7.1. O cenário jurídico antes do advento da Lei Maria da Penha ........................ 14 8. EFEITOS PSICOLÓGICOS NA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA .......... 16 8.1. Implicações psicológicas da violência física doméstica contra mulheres ...... 16 8.2. Aspectos psicológicos de mulheres que…

buscamos compreender o fenômeno da violência contra a mulher no Brasil e o advento da Lei Maria da Penha. Dessa forma, buscamos identificar possíveis motivações que levam a uma relação de gênero violenta e como essa violência é percebida pelas partes envolvidas, especialmente pela mulher violentada. Alguns casos de homicídio envolvendo violência doméstica ganharam o noticiário como foi o caso da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de…

doméstica e familiar, pontua alguns aspectos históricos observando que ela é conseqüência da sociedade patriarcal. Observa-se que há muito pouco tempo surge a consciência de que este tipo de violência não é um problema privado, que deve ser resolvido entre “quatro paredes” mas que é um problema social e que deve preocupar toda a sociedade. Na definição de violência doméstica, observa-se que ela é considerada como violência de gênero e aborda-se que a violência doméstica contra a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA,…

MOREIRA FORTUNA A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: princípios e fundamentos jurídicos 1 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 princípios e fundamentos jurídicos NILZA RENATA MOREIRA FORTUNA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Roberta Lemos Lussac 2 RIO DE JANEIRO 2011 – 1 A LEI MARIA DA PENHA À LUZ DA…

À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA…

desenvolvimento e à paz.” Kofi Annan Resumo A partir da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e de Tratados Internacionais relacionados à violência contra a mulher, este trabalho pretende verificar a aplicabilidade das medidas protetivas que se inserem no ordenamento jurídico brasileiro, assim como sua eficácia jurídica e social. Palavras chave Violência contra a mulher, medidas protetivas, eficácia Abstract From the Law No. 11,340 / 06 (Maria da Penha Law) and International…

Kellen Lima Contagem 1° Semestre de 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO. 4 2. DEFINIÇÃO DE TEXTO COMUM(NÃO ACADÊMICO) 5 2.1-Textos Literarios e não Literarios 6 3- DEFINIÇÃO TEXTO ACADÊMICO 7 4-TEXTO FEITO EM SALA 8 4.1 –Tema: 8 4.2-Delimitação do tema: 8 4.3-A VIOLENCIA CONTRA A MULHER 8 5-CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO. Este trabalho tentará mostrar algumas diferenças entre os textos comuns (não acadêmicos) e outros textos, todos utilizados…