Definir Posse

reintegração de posse, usucapião.  Lide: conflito de interesses, qualificado com uma pretensão resistida.  Pretensão: narração reinvindicativa de direitos materializada na petição inicial.  Demanda: questões de fato e de direito trazidas tanto pelo autor como pelo réu para definir o objeto da lide.  Mérito: é análise ou apreciação, pelo juiz, das questões de fato e de direito controvertidas e alegadas pelas partes. Ações Possessórias:  Posse: estado de…

MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO 4.03.00 NOME DO PROCESSO: REINTEGRAÇÀO DE POSSE MATERIAL NECESSÁRIO 1. Uniforme operacional. 2. Revólver ou Pistola PT com seus respectivos carregadores (Rev.-02 e PT.-03) e Gauge 12. 3. Algemas com a chave. 4. Apito. 5. BO. 6. Caneta. 7. Colete balístico. 8. Espargidor de gás pimenta. 9. Folhas de anotações (bloco ou agenda de bolso). 10. Lanterna pequena para cinto preto. 11. Rádio portátil, móvel ou estação fixa. 12. Bastão Tonfa ou cassetete. 13.…

ou a posse de bem imóvel por natureza; Critério espacial: zona rural; Critério temporal: primeiro de janeiro. Consequência: Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou posse; Critério quantitativo: base de cálculo – valor da terra nua; alíquota - progressiva de 0,03% a 20% a depender da área total do imóvel e o seu grau de utilização. RMIT do IPTU Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a…

conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.” Essa é a definição de servidor da posse ou, o nome jurídico mais usual, “fâmulo da posse”. Outros dois casos estão previstos no artigo 1208 do Código Civil: “Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.” E o último caso é a ocupação de bens…

Tratado de Madri O Tratado de Madrid foi firmado na capital espanhola entre D. João V de Portugal e D. Fernando VI de Espanha, a 13 de Janeiro de 1750, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, pondo fim assim às disputas. O objetivo do tratado era substituir o de Tordesilhas, o qual já não era mais respeitado na prática. Pelo tratado, ambas as partes reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas na Ásia e na América e concordavam que, a partir de então,…

Trabalho: TEORIAS SOCIOLOGICAS DA POSSE Direito Civil IV (coisas) Nomes: Deyrine Guedes Moreira RA: 117234 Glaudie Fernanda Aldrovandi RA: 117226 Dayane Mitiko Kawakita RA: 118486 Suelen Amanda de Camargo RA: 117404 TEORIAS SOCIOLOGICAS DA POSSE A alteração das estruturas sociais tem trazido aos estudos possessorios, a partir do inicio do seculo passado, a contribuição de juristas sociologos como Silvio Perozzi, na Italia, Raymond

autos, que novamente se junta aos autos pela presente peça), instituindo, em sua cláusula “décimo segundo” que o Promitente-comprador teria, desde o momento da assinatura do contrato, a imissão da posse. Confira-se: Décimo Segundo: O (A) Promitente Comprador (a) É IMITIDO (A), DESDE JÁ, NA POSSE PROVISÓRIA DO IMÓVEL, correndo à sua conta exclusiva o pagamento de todos os tributos que recaem ou venham a recair, sobre o imóvel e, bem assim, as taxas de água, luz, esgoto,…

Sempre houve dificuldade em definir, dentro do campo jurídico, a propriedade. Foi na Idade Média que os juristas da época procuraram extrair um conceito para a propriedade. Em Roma, não havia um conceito ilimitado de propriedade absoluta, pois em suas definições, sempre houveram restrições, sejam políticas, economicas ou religiosas. São exemplos de restrições da propriedade absoluta: o interesse público( expropriação por utilidade pública) e concessão(ficando o interessado em explorar…

Gomes PÓS-GRADUAÇÃO PROCESSO CIVIL/TURMA 21 FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PRESUPOSTO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA JURISDICIONAL LÚCIA HELENA SCHIZZI MEDIANEIRA/PARANÁ 2013 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentaremos, de maneira sintética, a forma pela qual a função social da posse se torna pressuposto para a concessão jurisdicional no direito possessório bem como, mesmo não possuindo…

Anthony Giddens define as desigualdades sociais- ou sistema de estratificação social- como um conjunto de “desigualdades estruturadas entre diferentes grupos de indivíduos”, estando os mecanismos de estruturação baseados na sociedade. - Podemos definir, em síntese, uma desigualdade social como uma diferença socialmente condicionada no acesso a recursos. 2- PERSPECTIVA ESTRUTURALISTA E PERSPECTIVA INTERACCIONISTA Perspectiva Estruturalista: - Numa perspectiva deste tipo, a…