Semina Rio VI IPTU ITR E IPVA

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

EMANUELLE GUSMÃO COSTA

SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR E IPVA

RECIFE
2015
QUESTÃO 1

R. RMIT do ITR

Hipótese:

Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza;

Critério espacial: zona rural;

Critério temporal: primeiro de janeiro.

Consequência:

Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou posse;

Critério quantitativo: base de cálculo – valor da terra nua; alíquota - progressiva de 0,03% a 20% a depender da área total do imóvel e o seu grau de utilização.

RMIT do IPTU

Hipótese:

Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física;

Critério espacial: zona urbana;

Critério temporal: primeiro de janeiro.

Consequência:

Critério subjetivo: sujeito ativo – Município e Distrito Federal, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou posse;

Critério quantitativo: base de cálculo – é o valor venal do imóvel, ou seja, seu valor comercial ou de mercado, alíquota – será progressiva e variável conforme o valor venal do imóvel, sua localização e/ou do seu uso.

RMIT do IPVA

Hipótese:

Critério material: propriedade de veículos automotores;

Critério espacial: terrestre;

Critério temporal: data em que a lei considera efetivamente verificado o fato gerador do tributo (geralmente dia 01 de janeiro de cada exercício financeiro).

Consequência:

Critério subjetivo: sujeito ativo – Estado, sujeito passivo – proprietário do veículo automotor;

Critério quantitativo: base de cálculo – valor venal do veículo, alíquota – variável em razão do tipo do veículo (utilitários ou de passeio), de aluguel (táxi) e quanto a utilização.

QUESTÃO 2

R. Propriedade é aquela qualificada a quem tem a faculdade de usar, dipor e gozar da coisa, tendo ainda o direito de reavê-la daquele que, injustamente, a possua ou