Direito romano

1- Definir coisa in patrimonium Eram coisas ou bens que podiam ser objeto de apropriação individual, integrando o patrimônio de alguém. 2- Definir coisa fora do patrimônio Também chamadas de extra commercium, aquelas coisas não podiam fazer parte do patrimônio do particular. Eram as coisas sagradas e as pertencentes ao Estado Romano. 3- Definir coisa fugível Fugível é aquela que pode ser pesada, medida ou contada, podendo ser substituída por outrade igual espécie, qualidade e quantidade. Ex. dinheiro e alimentos. 4- Definir direito de Propriedade Era a faculdade que ligava o homem a determinada coisa. Direito que conferia ao seu titular um poder de forma absoluta, exclusiva, perpetua, opnível, garantido por uma ação do ius civile chamada rei vindicatio. 5- Citar características de propriedade e as definir Propriedade Quiritária: Era a propriedade prevista na lei decenviral, uma instituição do ius civile, portanto peculiar aos cives romani dos primeiros tempos, eram próprias dos romanos. Propriedade Pretoriana ou Bonitária: Foi criação do Pretor. Estava presente nas ações divisórias, quando cabia ao magistrado fazer entrega da coisa litigiosa a uma das partes. Propriedade Peregrina: Era aquela que o proprietário não tinha seus direitos reconhecidos pelo ius civile, por ser estrangeiro. Propriedade Provincial: Era relativa aos imóveis da península Itálica, pertencentes ao Estado Romano por conquistas. 6- Citar os modos de aquisição de propriedade

humano que se classificavam em: Res communes omnium, Res universitates, Res publicae. O que é posse e quais os elementos constitutivos desta? Posse é o poder físico exercido sobre a coisa, pelo proprietário ou por outrem. Não constitui um poder jurídico, mas um poder de fato, protegido juridicamente. Deviam existir dois elementos: Animus que é o elemento subjetivo, a intenção e Corpus ou possessio corpore que é o elemento objetivo, de ordem física, material, concreta, a denominação…

UNIT POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ MACEIÓ 2014 POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ Medida de Eficiência, feita em forma de trabalho acadêmico, para o curso …

Índice As táticas do futsal 2 Fundamentos táticos individuais 3 Fundamentos táticos defensivos 5 Fundamentos táticos ofensivos 7 As táticas do futsal Podemos definir a Tática como o estudo, a coordenação e organização dos jogadores entre si, durante o jogo. É a preparação da equipa através de indicações básicas e definidas, que a par de informações sobre o adversário, são planeadas com a finalidade de o suplantar. Complementando, é uma…

deixando brilhar cada estrelinha Estrelinhas... Doces, sensiveis, frias, ternurentas... Mas sempre presentes em qualquer parte Os donos da Amizade...Segundo o Dicionário de Filosofia, em sentido geral, o termo liberdade é a condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio; autodeterminação; independência; autonomia. A história desse conceito perpassa os estudos de épocas e pensadores diversos e registra a interpretação de doutrinas sociais bastante variadas.…

gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos através da Defensoria Pública, mediante um serviço preventivo de orientação e assessoria jurídica gratuita à população de baixa renda (indivíduos ou associações). Municípios Os Municípios têm as seguintes competências e responsabilidades: - A competência preponderante para executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar…

Teoria Subjetiva da Posse Esta teoria tem embasamento na teoria de Niebuhr, segundo a qual a posse tem sua origem na repartição de terras. As terras conquistadas pelos romanos eram loteadas e em grande parte cedidas aos cidadãos; estes, porém, ao verem suas terras invadidas, nada podiam fazer, visto que não eram proprietários delas e, portanto, não tinham direito de propor ação reivindicatória. É aí que nasce para os beneficiários o interdito possessório. É deste instituto que se…

Introdução Definir o conceito de posse é um desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as…

desenvolva seu jogo individualmente e em benefício de sua equipe, isto é, é meio pelo qual o defensor procura de todas as formas recuperar a posse de bola e/ou impedir reais situações de gol contra sua meta defensiva. Os fundamentos técnicos individuais defensivos a seguir enumerados são os próprios dos jogadores de linha, dado que os fundamentos defensivos específicos dos goleiros são diferentes destes a seguir apresentados. PRINCIPIOS DA MARCAÇÃO INDIVIDUAL / FUNDAMENTOS TÉCNICOS…

conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. E também iremos falar sobre Ao longo da história, no direito, a Posse assume vários e distintos conceitos. No direito atual, pode-se entender a Posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. Apesar de vários doutrinadores definirem posse, para o Supremo Tribunal…