Das Acusaçoes Secretas

fará com a garantia de anistia. Em 13 de junho, o diretor do FBI, Robert Mueller, disse que estava iniciada uma investigação penal contra Snowden. Na semana seguinte, o governo americano apresentou as acusações criminais por espionagem, roubo e conversão de propriedade do governo. Com as acusações na Justiça americana, o passaporte de Snowden foi anulado para barrar viagens internacionais do ex-técnico de segurança. Em 26 de janeiro, em entrevista ao canal público alemão "ARD",…

essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis do que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se então a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Beccaria se insurge contra essa tradição jurídica invocando a razão e o sentimento. Faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação,…

uma entrevista coletiva na Casa Branca, Obama se recusou a falar sobre a possibilidade de uma anistia ou de um indulto presidencial para o ex-analista de inteligência refugiado na Rússia e solicitado pela Justiça americana para que responda por acusações de espionagem. "O debate é importante e necessário, mas também é importante ter em mente que isso causou um dano desnecessário às capacidades de inteligência e diplomacia americanas", disse Obama. "Devo ser prudente, porque o…

ordem secreta de caracter filosofico, iniciastico e filantropico, patrocinado pela Maçonaria, para jovens do sexo masculino, com idade entre 12 a 21 anos. Ela foi fundada nos Estados Unidos em 1919 em Kansas City, Missouri, pelo Maçom Frank Sherman Land, e tem o apoio da Maçonaria desde 1921. A Ordem é inspirada nas obras de Jacques DeMolay, 23° e ultimo Grão-Mestre da Ordem dos Templários. Ele foi morto em março de 1314 junto a outros membros da Ordem por não ter confessado algumas…

ser aplicadas para todos de forma igualitária. Cabe ao soberano também interpretar as leis penais. O juiz não tem essa autoridade de interpretar as leis penais, ele deve apenas aplicá-la. Beccaria considera inútil a pena cruel. Condena as "acusações secretas". Diz não ter validade a confissão feita sob tortura. Não concorda com os juramentos, para ele este não faz o réu dizer a verdade. Cita que a pena de morte também não é útil, pelo exemplo de crueldade que oferece a sociedade. No…

se torne uma prova perfeita. Todos os julgamentos devem ser público para que a opinião ponha um freio aos poderosos e as paixões dos juízes para que o povo possa dizer: “somos protegidos pela lei, não somos escravos”. DAS ACUSAÇÕES SECRETAS Para Beccaria, as acusações secretas é uma forma que as pessoas tinham para se esconder, uma forma covarde de julgar as pessoas. Hoje ainda temos essa forma de denunciar um crime. DA TORTURA A tortura é uma forma do acusado dizer quem são seus…

(BECCARIA, 2002, p.48) Defende a publicidade das provas e dos julgamentos. Condena os interrogatórios sugestivos, considera os juramentos inúteis e critica as acusações secretas: “Mas, se eu tivesse de ditar novas leis em algum canto isolado do universo, minha mão trêmula se recusaria a autorizar as acusações secretas: julgaria ver toda a prosperidade responsabilizar-me pelos males atrozes que elas acarretam. (BECCARIA, 2002, p.55). Mostra-se totalmente contrário à tortura, ele a considera

criminais, ou porque não deixam nada à arbitrariedade do juiz, ou porque fazem compreender ao povo que os julgamentos são feitos com solenidade e segundo as regras, e não precipitadamente ditados pelo interesse;ou,finalmente,porque a maior parte acusações secretas são um abuso manifesto,mas consagrado e tornado necessário em vários governos , pela fraqueza de sua constituição. Nossa leis proíbem os interrogatórios sugestivos, isto é, os que se fazem sobre o fato mesmo de delito,porque…

4) Julgamento e Sentença. Dois anos depois do crime que parou o país, o casal respondeu por homicídio triplamente qualificado e fraude processual (por alterarem a cena do crime com o objetivo de enganar a Justiça). Eles negam as acusações e se dizem inocentes. Esta foi a primeira vez que eles se encontram desde que tinham sido interrogados, em maio de 2008. Antes do julgamento o advogado do réu Ricardo Martins que trabalhou juntamente com o Dr. Roberto Podval , disse que a cobertura da imprensa

denuncia a forma como são conduzidos os julgamentos na maior parte das vezes a título arbitrário, contrariamente ao que hoje conhecemos como o devido processo legal, esclarecendo sobre o depoimento das testemunhas, e até mesmo a prática de acusações secretas e interrogatórios sugestivos, ele também denuncia a prática da pena de morte como injusta, dizendo que não existe em um governo sábio. Além disso o autor volta a citar Deus, fazendo referências ao pecado ou à ofensa em relação a…