Cédula de Crédito Imobiliário

Bruna Camila Marilia Suéllem CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Belo Horizonte 2015 CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO 1. CONCEITOS Além dos expressos no art. 585 do Código de Processo Civil, existem outras espécies de títulos de crédito que participam ativamente do mercado, para facilitar as transações e as garantias creditícias. São exemplos desses títulos os de crédito comercial, industrial, rural, à exportação, imobiliário e bancário. Segundo RAMOS1, tais títulos são causais e representam promessa de pagamento, com ou sem garantia real, dependendo da natureza e da área de atividade própria. O autor destaca, dentre esses títulos, (...) as cédulas de crédito e as notas de crédito, que se distinguem, basicamente, em razão do fato de as cédulas de crédito serem providas de garantia real, incorporada às próprias cártulas, e as notas de crédito serem desprovidas de garantia, apenas gozando de privilégio especial sobre bens livres do devedor, em caso de sua insolvência ou falência. (2014, p. 464) Ainda, vale ressaltar, as cédulas de crédito bancário e imobiliário, são geralmente providas de garantia real, incorporada à própria cártula. Há, também, a possibilidade de garantia fidejussória ou mesmo de não haver nenhuma garantia. Os créditos imobiliários decorrem de operações de compra e venda a prazo ou financiamento e locação de imóveis, sejam residenciais, comerciais ou industriais. Neste contexto, a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI), objeto deste…

DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL TÍTULOS DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS João Carlos Monteiro Porto Alegre 2008 1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Os títulos de crédito imobiliário se encontram definidos na Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Essa lei apresenta dois títulos de crédito imobiliário que são a Letra de Câmbio Imobiliário (LCI) e a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI). A Letra de Crédito Imobiliária se…

Direito Creditício Letras de Crédito Imobiliário As “Letras de Crédito Imobiliário” foram criadas pela Medida Provisória 2.223, de 04/09/01, convertida na Lei 10.931/04 e tendo a sua definição legal no art. 12 da mesma lei.As LCI são títulos de crédito lastreados por créditos imobiliários, podendo ser garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de imóvel, conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária nelas…

Manual do Usuário – Versão 3.0 MANUAL DO USUÁRIO SISTEMA RCI – REGISTRO DE CÉDULAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Capítulo Utilização Página/Folha Externa Revisão APRESENTAÇÃO 03 2 /20 Data 19/04/13 Este manual, estruturado em capítulos, visa orientar os Credores na utilização do Serviço de consulta de CCI, uma ferramenta de pesquisa de Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI). O conteúdo deste manual aborda os seguintes assuntos: Acesso ao ambiente por meio do…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO - TURMA 3207C02 DIREITO IMOBILIÁRIO SÃO PAULO, SP 25/09/2014 TRABALHO DE DIREITO IMOBILIÁRIO SUMÁRIO 1. SISTEMAS DE FINANCIAMENTO 1.1 SFH.......................................................................................................03 1.2 SFI.........................................................................................................03 2. CÉDULAS 2.1 Hipotecária de créditos…

Sumário Titulo de Crédito Industrial 1 Cédula de Crédito Industrial 2 Nota de Crédito Industrial 2 Título de Crédito Comercial 3 Cédula de Crédito Comercial 3 Nota de Crédito Comercial 3 Título de Crédito de Exportação 3 Título de Crédito Rural 4 Cédula Rural Pignoratícia 4 Cédula Rural Hipotecária 4 Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária 4 Nota de Crédito Rural 5 Nota Promissória Rural 5 Duplicata Rural 6 Título de Crédito Imobiliário 6 Letra Imobiliária 6 Letra…

Direito Imobiliário 1. Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O Sistema Financeiro Imobiliário foi criado na década de 90, quando o antigo Sistema Financeiro de Habitação não estava mais proporcionando os resultados, muito menos atendendo as necessidades para aquisição e construção de unidades habitacionais, sendo assim, através de alguns debates foi enviado ao Governo Federal um anteprojeto de lei e que após algumas alterações foi criada a Lei nº 9.514 de 1997, surgindo o chamado…

CRI – Uma Alternativa para a Captação de Recursos no setor Imobiliário Felipe Cabral da Costa Pós-Graduando em Finanças Corporativas e Investment Banking/Fia Bacharel em Administração de Empresa/Fecap hcfelipe@gmail.com Hoje em dia, o mercado de captação para o mercado imobiliário conta com vários mecanismos e soluções para melhor sanar as necessidades específicas de caixa de cada empresa. Este artigo tem o objetivo de apresentar uma das opções, o Certificado de Recebíveis…

TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS OU ATÍPICOS Títulos de Crédito Comercial - Conhecimento de depósito e warrant (Decreto 1.102/1903) - Cédula de crédito comercial e nota de crédito comercial (Lei 6.840/80) Obs.: Financiamento para finalidade comercial Títulos de Crédito Industrial - Cédula de crédito industrial e nota de crédito industrial (Decreto-Lei 413/69) Obs.: Financiamento para finalidade industrial Títulos de Crédito à Exportação Cédula de crédito à…

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO A teoria geral dos títulos de crédito cuida dos princípios gerais e fundamentais do instituto jurídico relacionado com as cambiais. Por teoria, segundo Caldas Aulete ( Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, edição brasileira, 1958, V, p. 4916), se há de entender o conhecimento dos “ princípios de uma ciência ou arte”. Newton de Lucca, em seu magnífico livro Aspectos da Teoria Geral dos Títulos de Crédito, observa que – “ a palavra teoria…