Curso De Economia Fábio Nusdeo

com a garantia da universalização da prestação dos serviços em todo o território nacional. 18 Entretanto, na década de 90, no contexto de um processo amplo de reforma do papel do Estado, de abertura dos mercados decorrentes da globalização das economias e em razão do neoliberalismo, houve a mudança do paradigma de organização do setor de telecomunicações. Com a introdução no ordenamento jurídico brasileiro da Emenda Constitucional n.o 08/95, houve a permissão para a privatização do setor…

garantias (avais, fiança) e na emissão de títulos de crédito (notas promissórias) através da pessoa jurídica em função de sua maior credibilidade junto ao mercado. Nota de rodapé convertida em nota de fim e referência 1 MACHADO, Hugo de Brito, In Curso de Direito Tributário, 22ª edição, pg. 44/45, Ed. Malheiros Editores, São Paulo, 2003. Fonte: Cedido pelo autor online. Texto elaborado em 15 de agosto de 2003 e atualizado em 02 de outubro de 2003.…

FACULDADE PROCESSUS ÁGUAS CLARAS - DF Educação Superior para Carreiras Públicas PROJETO PEDAGÓGICO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ÁGUAS CLARAS (DF), 2011 QSD, Área Especial, Lote 7, Águas Claras – DF ∙ Cep: 72140-607 FACULDADE PROCESSUS ÁGUAS CLARAS - DF Sumário 1 . I d e n t i f i c a ç ã o D a I ns t i t ui ç ã o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

especial agradecimento ao Dr. Rafael Véras de Freitas, que abdicou do seu tempo para proceder à leitura atenta da minuta da obra, com a apresentação de sugestões valiosas. Aos meus alunos dos cursos de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade Cândido Mendes (UCAM), bem como do curso FORUM e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A troca de experiência nas aulas foi fundamental para a escolha do tema, bem como para algumas questões…

- 2010 2 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Trabalho apresentado em conclusão do Curso de Mestrado em Direito do Trabalho e Seguridade Social, em cumprimento às exigências parciais para obtenção do título de Mestre sob a orientação do Professor Doutor Nelson Mannrich. Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo –…

ORIENTADORA: PROFESSORA ASSOCIADA ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO – 2013 ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito para a obtenção do Título de Mestre, sob orientação da Professora Associada Ana Maria de Oliveira Nusdeo. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO

principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010.…

CENTRO ACADÊMICO Abdiel Neves Toledo - 3º Período Isabella Ferreira Laia - 7º Período José Donizete Silva Júnior - 9º Período Maria Clara de Araújo Rodrigues Pereira - 3º Período Thaís Ferreira de Souza - 7º Período 8 Comissão Técnica-Científica – Curso de Direito - UNIR Ana Luiza Pante - 4º período Abdiel Neves Toledo - 3º período Alba Leda C. de Lucena - 7º período Ana Cristina de Souza Falcão - 5º período Anles Kelly Rodolfo da Silva - 3º período Bruno Lopes Morais - 1º período…

da regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como diretamente, através da atuação direta do Estado na atividade econômica, nos termos do art. 173 da CF, normalmente por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista. ● a atividade de fomento: O fomento abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública (como, p. ex., o incentivo que se dá a entidades como o SESC, SENAI, SEBRAE etc.). Exemplos de…

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. STEINMETZ. Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Por uma teoria dos princípios: o princípio constitucional da razoabilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. Para uma análise da utilização de tal princípio pela jurisprudência do STF, v. BARROS, S. T. Op. cit.,…