roteiro para criação de unidades de conservação

DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS Brasília 2010 República Federativa do Brasil Presidente: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente: José Alencar Gomes da Silva Ministério do Meio Ambiente - MMA Ministra: Izabella Mônica Vieira Teixeira Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF Secretário: Bráulio Ferreira de Souza Dias Diretoria do Departamento de Áreas Protegidas - DAP Diretor: Fábio França Silva Araújo Autores: João Carlos Costa Oliveira – DAP/SBF/MMA José Henrique Cerqueira Barbosa – DAP/SBF/MMA Colaboradores técnicos: Fabiana Regina Pirondi dos Santos – DAP/SBF/MMA Fábio França Silva Araujo – DAP/SBF/MMA Helen Gurgel – DAP/SBF/MMA Larissa Cassia Ribeiro da Cruz Godoy – DAP/SBF/MMA João de Deus Medeiros – DFLOR/SBF/MMA Marcelo Gonçalves de Lima – DAP/SBF/MMA Marco Antonio de Souza Salgado – DAP/SBF/MMA Nadinni Oliveira de Matos Sousa – DAP/SBF/MMA Roberta Magalhães Holmes – DAP/SBF/MMA Capa: Angela Ester Magalhães Duarte – SBF/MMA Diagramação: Capital Gráfica e Editora Ltda Revisão: Ana Flora Cavanha de Rezende Caminha – SECEX/MMA João de Deus Medeiros – DFLOR/SBF/MMA Marilene Carlos do Vale Melo - UEPB Fotos da Capa: João Carlos Costa Oliveira, Dirceu Oliveira e Ranieri Rocha Rebelo. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) O48r Oliveira, João Carlos Costa Roteiro para criação de unidades de conservação municipais / João Carlos Costa…

procedimento para a criação de unidades de conservação. LITTLE et al, Paul E. (Org.), Políticas Ambientais no Brasil: Análise, Instrumentos e experiências. São Paulo: Peirópolis; Brasília: DF; IIEB, 2003, p. 135 a 165. As unidades de conservação são um instrumento de política ambiental e de gestão territorial. O texto exemplifica várias experiências na criação de Unidades de Conservação (UCs), dentre elas o Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçú, 1998, o Parque Nacional da…

dasRELATÓRIO TÉCNICO SÓCIO-ECONÔMICO AUXILIAR PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) NA REGIÃO DE GUARICANA CONSULTOR: JOÃO OTÁVIO BOZZI ENGENHEIRO FLORESTAL ESPECIALISTA EM ECOTURISMO PROJETO: [ FAO ] GCP/BRA/061/WBK NÚCLEO DOS BIOMAS MATA ATLÂNTICA E PAMPA (NAPMA) ABRIL 2009 Sumário pg. 1- Apresentação............................................................................................................1 2- Metodologia…

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Aspectos Legais  Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Aspectos Legais Constituição Federal: Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a…

1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO São espaços ambientais que têm importantes características naturais de relevante valor e são legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação. Possuem limites definidos e existem sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Ou seja, são as reservas biológicas, parques e estações ecológicas. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado através da Lei 9.985/2000, que compreende o…

O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÓS LEI 9.985/2000 O art. 225 da Constituição da República assegura a todos o “direito ao meio ambiente equilibrado”, dispondo que compete ao Poder Público o dever de garanti-lo. Um dos mecanismos apontados pela CR/88 para efetivar esse direito é a definição de espaços territoriais, em todas as unidades da Federação, destinados a proteção do meio ambiente natural (art. 225, § 1º, III). Este dispositivo é regulamentado pela Lei nº 9.985,…

PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO AMAZONAS HELOÍSA CORRÊA PEREIRA Manaus 2010 |[pic] |Universidade Federal do Amazonas |[pic] | |UFAM |Centro de Ciências do Ambiente |PPG/CASA | | |Programa de Pós-Graduação em Ciências do…

1. INTRODUÇÃO Nos últimos tempos algumas expressões foram inseridas no dia a dia dos seres humanos, sendo elas “conservação”, “desenvolvimento sustentável”, “preservação” e “meio ambiente” não somente como conceitos oriundos das ciências biológicas, mas também como elementos próprios de uma sociedade moderna, estes estão presentes em revistas, jornais, livros, trabalhos acadêmicos, como resultado de um processo histórico de reflexão sobre a capacidade do planeta terra de responder a…

preliminar de ilegitimidade do IBAMA, pois ele é executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, o IBAMA tem competência administrativa para ser o órgão executor do Sistema de Unidades de Conservação? Justifique e fundamente sua resposta, a partir dos conteúdos estudados sobre o tema. Gabarito: O IBAMA é competente sim, mas em caráter supletivo. Houve uma modificação legal em relação ao IBAMA, em ser o único órgão federal executor do Sistema Nacional de Unidades de…

Criação de Áreas Protegidas UNIDADES DE CONSERVAÇÃ O EM TUCURUÍ/PA Prof.ª Aline Almeida Discentes: Aline Maria Jaciara Brandão Karen Bernardo Rosangela Silva INTRODUÇÃO Proteger a biodiversidade se firmou como objetivo prioritário de todas as nações civilizadas. Isto porque mais recentemente consolidaram-se duas convicções de entendimento universal. Uma de que as ações humanas vêm destruindo o que resta dos habitats naturais do planeta de forma crescente e acelerada. Outra de que a…