Justiça militar

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Introdução a Ciência do Direito Justiça Militar Fortaleza- Ce Introdução A Justiça Militar, expressão usada para se entender a jurisdição penal militar, ou, melhor ainda, a Organização Judiciária Militar, é desconhecida pela grande maioria do povo brasileiro. Ainda que se limite esse universo a operadores ou acadêmicos do direito, pode-se afirmar, que o conhecimento sobre essa organização judiciária especializada é mínimo, ou nenhum. Mesmo entre os seus jurisdicionados, os integrantes das Forças Armadas e os das instituições militares estaduais, poucos são aqueles que demonstram conhecer sua estrutura, competência e funcionamento. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo contribuir para a percepção da relevância do papel da Justiça Militar no contexto do Poder Judiciário, ressaltando sua história, organização e competência. História * Origem da Justiça Militar no Brasil : No Brasil, a história da Justiça Militar inicia-se com a chegada da Família Real, em 1808, a partir de quando o país, então, deixou a sua condição de colônia para adquirir o status de Reino Unido a Portugal, passando a Administração Pública lusitana a se instalar no Novo Mundo. No período em que o reinado permaneceu no Brasil, foram criadas instituições como, a Guarda Real, a Biblioteca Nacional e o Jardim Botânico. Não diferente procedeu-se em relação à instituição militar,…

setor aéreo só recebeu aparato institucional por sua regulação em 2005, pela Lei nº11.182 com a criação da (ANAC), que substituiu a DAC. ANAC • ANAC é a Agência Nacional de Aviação Civil. • Criada em 27 de setembro de 2005, porém só foi implantada no dia 20 de março de 2006. • Tem sede e foro no Distrito Federal. • Tem sua origem nas competências do DAC. ANAC Foi formada a partir de vários órgãos pertencentes ao Comando da Aeronáutica: • “Departamento de Aviação Civil” (DAC) •…

todos os Estados do Brasil e suas ações de pesquisa têm abrangência nacional. Está sob a sua coordenação o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária- SNPA, constituído por instituições públicas federais, estaduais, universidades, empresas privadas e fundações que, de forma cooperada, executam pesquisas nas diferentes áreas geográficas e campos do conhecimento científico. Em termos de cooperação internacional, a Embrapa mantém 78 acordos bilaterais de cooperação técnica com mais de 56…

NASA "For the Benefit of All (Para o Benefício de Todos)" Introdução NASA (sigla em inglês de National Aeronautics and Space Administration – Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço) é uma agência do Governo dos Estados Unidos da América responsável pela pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e programas de exploração espacial. Sua missão oficial é "fomentar o futuro na pesquisa, descoberta e exploração espacial". A NASA foi criada em 29 de julho de 1958, substituindo seu…

curso de Ciências Aeronáuticas e ao Professor Newton Leone pela oportunidade de podermos realizar um trabalho que tanto nos encheu de conhecimento e riqueza de saber. Início das atividades espaciais no Brasil As atividades espaciais no Brasil iniciaram-se na década de 60, com a construção do primeiro centro de lançamento. O Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), conhecido como Barreira do Inferno, é uma base da Força Aérea Brasileira (FAB),…

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AERONÁUTICA (ITA): UMA ABORDAGEM PARA EXCELÊNCIA Rafael Lima Medeiros1 Sandro Soares1 Wanessa da Costa Nascimento1 1 Universidade Federal do Amazonas – UFAM RESUMO A gestão da Educação Tecnológica é um desafio para as IES brasileiras devido aos elevados padrões de exigência do mercado e a constante transformação tecnológica que são característica da sociedade atual. A busca por qualidade não é mais uma necessidade…

....................................... 25 Meio Ambiente ......................................................................................... 26 Saúde Humana .......................................................................................... 27 Nanotecnologia ......................................................................................... 28 Biotecnologia e Recursos Genéticos ..................................................... 29 Fontes de Informação…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola DE negócios CURSO DE ciências contábeis ana paula duarte moraes joicy cristiane da silva nicole mendes de lima estrutura político-administrativa do brasil Curitiba 2014 ana paula duarte moraes joicy cristiane da silva nicole mendes de lima estrutura político-administrativa do brasil Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica do…

novembro de 1906, confidenciava ele aos fabricantes de material e de motores, membros da Sociedade de Engenheiros Civis do Aeroclube de França e da Academia de Ciências de Paris, o importante papel que os dirigíveis e aviões seriam chamados a desempenhar, em futuro breve, logo nas primeiras décadas do século XX, recomendando, assim, a criação de instituições de ensino de aerodinâmica, de materiais e processos, de estruturas e construções de aparelhos aéreos e de pesquisa de materiais e…

garantir a ordem da sociedade e a vida dos seus súditos, pois os seres humanos só abriram mão do direito natural de possuir todas as coisas para proteger sua própria vida ameaçada na guerra total. Se não for garantida a segurança e por consequência a vida, o súdito tem o direito de se rebelar, pois o pacto é nulo. Formação da Federação do Brasil A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam…