Cpc 32 Artigos Cientificos

Viviane Alves Costa UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Carlos Daniel Schneider Pereira UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Resumo O Código do Processo Civil, em seus artigos 145, 332 e 420, dispõe sobre a perícia como um dos meios hábeis de provar a verdade dos fatos quando esta prova necessitar de conhecimento técnico-científico. Por sua vez, a Perícia Contábil é o ato de emitir opinião sobre verificação feita, relativa ao patrimônio individualizado, de empreendimento ou de…

2a) Autodefesa Velada, punida como crime, permitida apenas nas hipóteses legais (artigo 345 CP) duas pessoas ofendidas 2b) Auto composição Extra Judicial 2 pessoas – Ofendido e odensor Judicial Extraprocessual Endoprocessual Espécies Renúncia Conciliação de acordo Transação • Arbitragem – Lei 9307/96 2c) Heterocomposição Extrajudicial • Comissão de conciliação prévia – artigo 625 CLT • Convenções coletivas de consumo – CCC Lei 8078/90…

requer sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assim como assegura a Lei 1.060/50 bem como a Lei 8.213/91 em seu art. 128. V - DOS PEDIDOS Isto posto, requer: a) Seja deferida a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273, do CPC e artigo 4º da Lei nº 10.259/01, com o fim de determinar ao INSS o restabelecimento do benefício de auxílio doença cessado em xx/xx/xxxx ou a concessão da aposentadoria por invalidez ao Requerente; b) A determinação de prazo de 48 (quarenta e…

no entanto, preferiu conciliar a sucessão legítima e a testamentária, reconhecendo em ambas formas de sucessão (ex.: art. 1.845, CC). Maria Helena Diniz (p. 05) destaca que havia autores "como D'Aguano, que procuram justificar o fundamento científico do direito sucessório nas conclusões da biologia e da antropologia atinentes ao problema da hereditariedade biopsicológica, segundo a qual os pais transmitem à prole não só os caracteres orgânicos, mas também, as qualidades psíquicas,…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS - FASERRA JULIANA MENGAL REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS – EM CONFORMIDADE COM A IAS 36 E CPC 01 (R1) SERRA - ES 2015 JULIANA LIMA REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS – EM CONFORMIDADE COM A IAS 36 E CPC 01 (R1) Trabalho científico apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial avaliativa da disciplina…

condenação do réu em honorários, com fundamento nos artigos 63 ou 64 do CPC” , tendo em vista que a mesma dispensou a obrigatoriedade de pedido expresso de condenação do réu em honorários. Disponivel em www.stf.jus.br. Acesso em: 22 de nov. de 2012. 5) Qual a diferença entre litisconsórcio facultativo e necessário? Ensina Luiz Guilherme Marinoni (2008,p.131 e 132) que ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 46, CPC, e não havendo a incidência do art. 47, CPC, o litisconsórcio é…

United State Generally Accepted Accounting Principles (Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos Estados Unidos). O US GAAP é o órgão que incorpora regras e procedimentos necessários para definir práticas contábeis nos Estados Unidos, assim como o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis é no Brasil, este órgão é regulamentado FASB - Financial Accounting Standards Board (Conselho das Normas de Contabilidade Financeira). O FASB é o órgão responsável pelos pronunciamentos contábeis…

(CFC) ofereceu à audiência pública (no período compreendido entre 5 de agosto e 5 de outubro de 2013) as minutas de revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) NBC TP 01 – Perícia Contábil e NBC PP 01 – Perito Contábil. O objetivo deste artigo é descrever as principais mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia contábil e ao exercício da atividade de perito contador, no âmbito do processo de audiência pública aberto pelo Conselho Federal de…

DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO da espécie APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido sucessivo de CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO da espécie AUXÍLIO DOENÇA e pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (nos termos do artigo 273 do CPC), com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei 8.213/91; e demais dispositivos legais aplicáveis às espécies, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Agência e agente hábil para receber citação na cidade de…

ABREVIATURAS E SIGLAS APEJEP – Associação de Peritos Judiciais do Estado de Pernambuco CFC – Conselho Federal de Contabilidade CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas LPT – Lei Processual Trabalhista CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil CPC – Código de Processo Civil CRC – Conselho Regional de Contabilidade FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional de Seguro Social NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade RSR – Repouso Semanal Remunerado…