Cpc 24 Referencias Bibliograficas

....................pg 12 9. RECURSO EXTRAORDINARIO.................................................................pg 14 10. CONCLUSÃO...............................................................................................pg. 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................pg. 17 1. INTRODUÇÃO Tendo em vista que os atos praticados pelos juízes são suscetíveis de erros e injunções, o recurso é o meio pelo qual se provoca o reexame de decisões

peremptórios são aqueles que o tratado das partes e, ordinariamente, o próprio juiz, não podem alterar. Como está explícito no artigo 182: "é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios". Todavia, o CPC admitiu ao juiz devidas exceções. O referido artigo 182 cita que "o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias". O parágrafo único do citado dispositivo…

uma relação jurídica ou um fato, apesar de não ser previsto o contraditório, o réu deverá ser citado para acompanhar, em conta que a consequência da medida que servirá de prova em futuro processo. Assim o réu deverá ser citado seguindo o disposto (CPC,art. 222 e art. 862). Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto a) nas ações de estado; b) quando for ré pessoa incapaz; c) quando for ré pessoa de direito público; d) nos processos de…

definitivamente a situação. Se lermos atentamente o art.813 do CPC, que conceitua arresto, observamos que este terá lugar toda vez que houver perigo de INFRUTUOSIDADE do processo de execução por quntia certa (a enumeração deste artigo é meramente exemplificativa). Estabelecido conceito de arresto cautelar, é preciso estabelecer aqui sua distinção em relação a outro instituto, homônimo, mas de natureza diversa: o arresto previsto no art. 653 do CPC., este não tem natureza cautelar o…

analisar as ações desenvolvidas para o processo de convergência das normas internacionais de contabilidade nos setores privado e público brasileiros. Quanto aos aspectos metodológicos, optou-se por uma abordagem qualitativa, com o uso de pesquisa bibliográfica e documental. Revista Controle – Vol. IX – Nº 1 – Jan/Jun 2011 87 Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo Por fim, concluiu-se que o processo de convergência…

Estadual de Londrina/PR Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino/PR RESUMO: O presente estudo objetiva discutir a aparente antinomia existente entre o disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), que veicula o novel instituto do julgamento imediato do mérito dos processos repetitivos, e a previsão encartada nos artigos 111, 112 e 307 do mesmo Codex, que exige a apresentação formal de exceção declinatória de foro para a arguição de…

DO ATUAL CÓDIGO 10 3 - NULIDADE ABSOLUTA E NULIDADE RELATIVA 10 3.1 - NULIDADE ABSOLUTA. 11 3.2 - NULIDADE RELATIVA. 12 4 - INEXISTENTE JURÍDICA DO ATO PROCESSUAL 13 5 - CONVALIDAÇÃO DO ATO PROCESSUAL 14 6 - CONCLUSÃO 15 7 - REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho, destina-se a análise sintética das nulidades dos atos processuais de forma geral e suas peculiaridades no âmbito, Processual Civil. O texto não esgotar o tema, tão somente representa um…

CPC’s comentam os principais pontos de cada IAS. Como inicio deste estudo trataremos sobre a adequação das DF’s (Demonstrações Financeiras), da empresa Excelsior Alimentos S/A, às Normas Internacionais de Contabilidade. O IAS 1 abordado através do CPC 26, tem como objetivo definir a base para a apresentação das Demonstrações Contábeis afim de garantir a comparabilidade das mesmas com os períodos anteriores de forma clara. Ao analisar o conjunto de DF’s da Excesior, verifica-se que a mesmo esta

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 24 O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E SUA VINCULAÇÃO AO LEADING CASE P B DE SOUSA SÃO LUIS/MA 2014 1. INTRODUÇÃO. O objetivo dessa dissertação é elencar as possíveis implicações que o instituto da repercussão geral pode causar na atuação da Suprema Corte na solução dos litígios em que foram

Abertas; APIMEC NACIONAL - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo; CFC – Conselho Federal de Contabilidade; COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis; CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa; DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; DRE - Demonstrações de resultado do exercício; DVA…