Cpc 20 Resumo

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

Governador Valadares-MG Março/2010 SUMÁRIO 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO 3. OBJETOS DE TRABALHO 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DESENVOLVIDOS E SEUS RESULTADOS 6. IMPRESSÃO PESSOAL SOBRE O ESTÁGIO 7. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES 8. REFERENCIAS 9. ANEXOS 1. RESUMO Relatório de Estágio Supervisionado I, desenvolvido no Núcleo Jurídico da UNIME, em Itabuna-BA

breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas..........................................................................pág. 2 2. PASSO 2: Pesquisar duas jurisprudências sobre cada um dos temas descritos no passo anterior....................................................................................................................pág. 2 3. PASSO 3: Elaborar um…

Trata-se de processo de “execução por quantia certa contra devedor solvente”, com fundamento legal no art. 646 e seguintes do CPC. A petição inicial veio instruída com todos os documentos necessários para seu recebimento (fls. 02/19), respeitando os requisitos legais impostos pelo art. 282 do CPC, com a procuração, preparo, bem como o título executivo extrajudicial. Tal título executivo judicial é alegado pelo exequente que se denomina “Cédula de Crédito Bancário – Conta Garantida –…

coisa senão em virtude de lei"; . Consoante registra Ada Pellegrini, etc., “As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões". Assim também disciplina o CPC, art. 125, inciso I, compelindo ao juiz "assegurar às partes igualdade de tratamento". Princípio do contraditório e da ampla defesa - consubstanciado no direito subjetivo da parte ré, demandada, chamada a juízo, de defender-se a fim…

TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. Atos processuais 2. Termos processuais 3. Crítica à forma predominante de registro 4. Prazos processuais 4a. Contagem do prazo 4b. Exceções à regra de contagem do prazo 5. Disposições sobre os autos do processo 6. Resumo 1. ATOS PROCESSUAIS O processo é um encadeamento de atos processuais destinado à obtenção de um fim, a sentença. Ensina Délio Maranhão, apoiado em Lopes da Costa, que "os atos jurídicos em geral, uma vez realizados, alcançam o…

Egrégio Superior Tribunal de Justiça Colenda turma Ilustríssimos Ministros, Douto Procurador da República. Em que pese o saber jurídico da Colenda Câmara, impõe-se a reforma do acórdão pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – RESUMO DOS FATOS II – DO CABIMENTO DO RECURSO A Constituição Federal estabelece, no artigo 105,III, a, que compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos…

153 35595-000 Luz- M.G. Prof°. Dep. Matemática e Administração Faculdade Minas Gerais - FAMIG - Belo Horizonte - M.G. Av. Contorno 10185 30110-140 Belo Horizonrte – M.G. Prof°. Dep. Administração RESUMO O trabalho apresenta uma análise térmica de coletores solares concentradores cilíndricos parabólicos – CPC(s), utilizando tubos de calor como absorvedores da energia coletada. Dados experimentais foram colhidos em bancada de ensaios de campo. O modelo teórico utilizado foi basicamente já…

devem conter, obrigatoriamente, o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva — na qual se encontra a decisão propriamente dita —, e uma ementa conforme o art. 563 do Código Processo Civil, que significa o resumo que se faz dos princípios expostos em uma sentença ou em um acórdão, ou o resumo do que se contém uma 'norma, levado à assinatura da autoridade a quem compete referendá-la ou decretá-la. O acórdão, como as demais decisões judiciais, deve apresentar o nome de seu relator,…

Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ......................................................................................................