Cpc 16 Comentado

exercício do direito subjetivo através da ação (artigos 2º e 262 do CPC), para que ocorra a atuação jurisdicional, com excessões de via estreitissima, como é o caso da declaração judicial de falência, ainda com pedido de concordata preventiva pelo devedor (artigo 162 da Lei de falência), e a possibilidade de o juiz iniciar, de ofício, o inventário, quando da omissão das pessoas legitimadas ao seu requerimento (artigo 989 do CPC). Pública, diante de que a prestação jurisdicional,…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ARTS. 342 A 354 MSc. LUIZ GUSTAVO LOVATO SUMÁRIO 1 DO DEPOIMENTO PESSOAL ......................................................................................... 03 1.1 Diferenças entre depoimento pessoal e interrogatório ............................................... 04 1.2 Depoimento pessoal: finalidade e procedimento.....................................................

da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51) 3320 3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br – www.pucrs.br/edipucrs Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) E56 ENADE comentado : direito 2012 [recurso eletrônico] / orgs. Clarice Beatriz da Costa Söhngen, Elton Somensi de Oliveira, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2014. 89 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat…

Contabilidade p/ PF - Agente - 2014 Professores: Gabriel Rabelo, Luciano Rosa Contabilidade Geral para Agente de Polícia Federal/2014 Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 02 AULA 02: 11 LEI Nº 6.404/1976: ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E PRONUNCIAMENTOS DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). 9 BALANÇO PATRIMONIAL: CONCEITOS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO…

majoritariamente o princípio: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. INOCORRÊNCIA DAS EXCEÇÕES CONTEMPLADAS NO ART. 87 DO CPC. COMPETÊNCIA MANTIDA. 1) Consoante dispõe o art. 87 do CPC, o juízo competente é definido no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as alterações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Tal previsão legal consagra o chamado princípio…

exceção das ações de litigância de má-fé. Art. 142 – Obedece ao artigo 8º do CPC, em relação ao menor impúbere (representação) e púlbere (assistência)..Nestes casos, será fornecido curador especial sempre que existir colisões de interesses no que se refere aos pais ou responsáveis ou inexistir representante legal. É considerado absolutamente incapaz aqueles menores de 16 anos e os relativamente incapazes os maiores de 16 anos e menores de 18. Art. 143 – No Eca, a regra é o segredo de…

Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Editores Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). Fale conosco O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até depois da extinção do processo, possam ser…

DA PRELIMINAR DA CARENCIA DE AÇAO (art 301, x CPC) Estamos diante de um litisconsorcio passivo necessario. De acordo com o art. 47 paragrafo unico a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. O que não ocorreu na ação pauliana, pois Gisele dos Santos nao foi citada e para que a anulaçao ocorra, todos os envolvidos devem ser citados. II- DA PREJUDICIAL DO MERITODe acordo com o art 178, II do CC, c/c 269,IV CPC, o prazo decadencial para pleitear…

..................................16 2.8.1. atual código......................................................................................................................................16 2.8.2. Novo código.......................................................................................................................................16 2.9. recurso extraordinário....................................................................................16 2.9.1. atual código..............

Civil Interpretado. Antônio Carlos Marcato (coord.). São Paulo: Atlas, 2004, p. 155; GRANDA, Piedad González. El litisconsórcio necesario en el proceso civil. Granada: Editorial Comares, 1996, p. 213-215; ALVIM, Arruda. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: RT, 1975, v. 2, p. 385; MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 3ª ed. São Paulo: RT, 2004, p. 203-204; MEDINA, José Miguel Garcia. “Litisconsórcio ativo necessário”. Revista…