Contrato De Cavalo

conformidade com as normas jurídicas, ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das obrigações; 30. Quais são as fontes das obrigações? A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos. Modernamente, considera se também o risco profissional, isto é, aquele assumido pelo empregado ao desenvolver atividade profissional, não se cogitando de sua culpa no caso de…

INADIMPLEMENTO Concluímos os modos de extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido, afinal o contrato faz lei entre as partes, e como diziam os romanos “pacta sunt servanda”. Porém, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por algum acidente ( = caso fortuito ou de força maior).

Questão 01 (XXIV Concurso da Magistratura/RJ) O contrato de venda de um Jet ski, com cláusula de improrrogabilidade, tem como objeto a entrega do mesmo ao comprador para certo dia, sob pena de rescisão contratual. O vendedor, alegando que não pode fazê-lo naquela data, insiste que seja aceito na semana seguinte, uma vez que a competição local de Jet Ski vai ser realizada na terceira semana seguinte. Trata-se de mora ou inadimplemento absoluto? Por quê? Justifique sucintamente,…

devem possuir a mesma espécie e qualidade. Art.369 – Desmembrando o artigo - As dívidas devem atender os requisitos para que haja compensação. Art. 370 – Desmembrando o artigo - Especifica a qualidade da coisa fungível quando comentada em contrato. Art. 371 – Desmembrando o artigo - Ex.: A é credor de B em 100 reais e C é fiador de B. Em outra relação, C é credor de A. Nesse caso, se C for compelido a pagar a dívida no lugar de B, poderá usar da compensação. Ou seja, se o…

quota-parta. Mas em razão da indivisibilidade física do objeto como um cavalo por exemplo, a prestação deve ser cumprida por inteiro. Se dois são os credores um só pode exigir a entrega do animal mas somente por ser indivisível devendo prestar contas ao outro credor. Na obrigação indivisível a prestação só pode ser cumprida por inteiro como já foi dito exemplo e quem deve um cavalo não pode dar o animal em partes, mas se tal cavalo parecer a divida se converte em pecúnia, deixa de ser…

serviços no Jockey Clube. Ficou cuidando dos cavalos de um magnata. Foi registrado. Com todos os direitos. Um dia passou mal e um parente dele (o Juquinha) ficou cuidando dos cavalos. Uma das empresas do magnata desapareceu, sumiu. O Jockey Clube entendia que não tinha qualquer obrigação com o contrato. Um belo dia chegou o advogado que cuida do inventário do magnata e decide dispensar o Juquinha, pois não o conhecia, não tinha conhecimento de qualquer contrato. Daí Juquinha foi à…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAVALO MECANICO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx , C.P.F. nºxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Estado Minas Gerais. LOCATARIA:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa social com sede nesta cidade de Uberlândia, na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF. Neste ato representada pela sócia gerente,…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILO FILHO - ICF BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES PROFESSOR: DILSON REIS DA ROCHA 2º PERIODO DE 2012. ** “Antes de assinar um contrato, leia-o minuciosamente. Lembra-se de que as letras grandes dão e as miúdas tomam.” TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕS. O vocábulo obrigações comporta vários sentidos. Na sua acepção mais simples exprime qualquer espécie de vinculo ou de sujeição de uma pessoa a outra,

econômica era fundamentalmente agrícola. Exemplo: alguém, que por algum motivo tinha um cavalo disponível, podia emprestá-lo a outro que precisava de um cavalo para ajudá-lo em sua colheita. Entretanto, quem emprestou não estava interessado apenas em receber o cavalo de volta após algum tempo. Desejava também uma parte dos grãos que o cavalo contribuiu para produzir, ou seja, era a cobrança de juro sobre o empréstimo do cavalo. Mesmo com a origem da moeda e, mais tarde dos…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR.: Tordesilhas Transportes Ltda, estabelecida na Rua Visconde de Itaboray n-1111 Sala 03 em Salvador–BA com CNPJ N-01.854.881/0001-70, CEP-41.900.000 Tel -30127119. LOCATÁRIO:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Portador do CPF-xxxxxxxx, com o RG-xxxx SSP-Ba, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx -BA , Tel–(xx) xxxxxxxxxxxxxxxx/BA. As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o…