Contra Adoção Por Casais Homoafetivos

é equivocada, o que ativistas LGBT buscam é a “equiparação da homofobia ao racismo”, ou seja, que a discriminação e a ofensa com base na orientação sexual ou identidade de gênero da vítima seja punida da mesma forma que a discriminação e a ofensa contra pessoas com base na cor, etnia, procedência nacional e religião (critérios da atual Lei de Racismo) – os que praticam tais crimes não estão atualmente a salvo da lei (logo, não há acréscimo de novos sujeitos na órbita penal), mas suas…

simples alteração da terminologia e do uso do vocábulo não passa a conferir à homossexualidade a aceitação social esperada, entretanto demonstra um avanço formal no sentido de desvencilhar-se dos significantes pejorativos e denegridores, passando à adoção do termo que melhor se adequa a seu sentido íntimo de ser um fator inerente ao modo de vida do ser humano. Sobre as práticas homossexuais nas sociedades mais antigas: “A homossexualidade sempre existiu na história da humanidade, sendo…

Tribunal? Legislou? Não. Editou algum provimento normativo em substituição a uma lei já aprovada pelo Congresso Nacional? Não. O STF exerceu primeiro uma competência que a Constituição lhe deu, qual seja a de julgar mandados de injunção impetrados contra omissões do Congresso Nacional”, ponderou. Prudência e moderação Na avaliação do decano, o Supremo Tribunal Federal é chamado a exercer suas atribuições constitucionais de maneira moderada, responsável e prudente. “Isso é ativismo?…

repúdio social por dirigir seu desejo a pessoa do mesmo sexo é prova clara da existência de discriminação. Se todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aí está incluída, por óbvio, a opção sexual que se tenha. Assim, a proteção contra a discriminação sexual envolve o direito à orientação sexual, uma vez que o sexo da pessoa eleita (se homem ou mulher) não pode gerar tratamento desigualitário com relação a quem escolhe, sob pena de se estar discriminando alguém…

A GEOGRAFIA FEMINISTA E AS RELAÇÕES DE GÊNERO: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O ESPAÇO PARADOXAL FAMILIAR E HOMOAFETIVO  Lídia Paula Vieira Barros Gislaine da Nóbrega Chaves Analisamos uma questão timidamente debatida no âmbito da Geografia brasileira: a interface entre gênero e sexualidade, a partir das falas de…

§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercícios igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio... Art. 227 § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. 3 – CONCEITO DE PRINCÍPIOS Antes de falarmos dos princípios, acho que precisamos saber o que é um princípio. Dessa…

legalmente, sendo que o código civil prevê que as leis são igualmente utilizadas independente de cor, sexo ou religião. Já houverão projetos de leis para legalizar o casamento civil dos homoafetivos, porém em nada mudou. Sendo assim continuam essas pessoas privadas de seu direito como cidadãos, com direito a casamento, adoção e etc. E ainda vitimas de preconceitos inclusive da própria justiça, sendo que todos tem o direito a vida privada, não importa se com pessoas do mesmo sexo ou do…

entre eles: I – direito ao casamento; II – direito à constituição de união estável e sua conversão em casamento; III – direito à escolha do regime de bens; IV – direito ao divórcio; V – direito à filiação, à adoção e ao uso das práticas de reprodução assistida; VI – direito à proteção contra a violência doméstica ou familiar; VII – direito à herança, ao direito real de habitação e ao direito à concorrência sucessória. Art. 16 - São garantidos aos companheiros da união homoafetiva todos os demais

incluem-se o reconhecimento da respectiva personalidade jurídica, a igualdade perante os tribunais, a igualdade perante a lei e o direito à igual proteção da lei, além das importantes liberdades de religião, expressão e associação. Disposições contra a discriminação estão consagradas na Carta das Nações Unidas de 1945 (artigos 1.º e 55.º), na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (artigo 2.º) e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos, e sobre Direitos…

Weinberg. A homofobia é um comportamento caracterizado por uma série de atitudes e sentimentos contra homossexuais, como: desprezo, raiva, antipática, medo irracional, preconceito e aversão. Estudos dizem que esse tipo de atitude desperta inconscientemente em pessoas que não definiram completamente sua identidade sexual, e usam de violência, tanto física quanto moral, como um mecanismo de defesa contra a possibilidade de sentirem-se atraídos por uma pessoa do mesmo sexo. Muitas vezes a…