Consideraçoes Finais De Processo Legislativo

CAMINHO, LONGO E ÁRDUO QUE NOS A CONTINUAR O QUE OUTRAS PESSOAS INICIARAM, QUE É A DEFESA E PERPETUAÇÃO DAS CONQUISTAS. PALAVRAS-CHAVE: CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; CONTROLE DIFUSO; CONTROLE CONCENTRADO. 1 . CONSIDERAÇÕE INICIAIS A Constituição Federal é a base do ordenamento jurídico de um Estado, alicerçando sua formação e existência. Sendo superior na hierarquia das leis, por assim dizer a Carta Magna de uma nação, é a Lei Superior, devendo ser…

de observância não só de seus destinatários, como também por seus aplicadores. c) EFICÁCIA: Atributo de que a norma deve atingir os efeitos sociais planejados quando de sua adição. e) LEGITIMIDADE: Ou seja, a norma deve se originar de um órgão legislativo legítimo. IX – FONTES DO DIREITO - Fonte, está a indicar o local, ou seja, de onde o Direito provém. Está a indicar o nascedouro do Direito, os fatos e ocasiões de onde o mesmo promana. Podem ser: a) FONTES HISTÓRICAS – Como…

Luiz Mello de Araujo1 RESUMO O referido trabalho faz uma abordagem sobre as normas, sua criação e sua aglutinação, aglutinação essa que é em estreita síntese, o ordenamento jurídico. Com base nesse estudo, se expôs as falhas e importâncias no processo de criação das normas, bem como o que deve se atentar para que as mesmas sejam representativas e eficazes Palavras – Chave: direito – formação – norma ABSTRACT These referred work, talk about rules and his creation and his junction,…

e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular. Trata-se de novidade introduzida pela CF/88, a exemplo do art.71 da carta italiana de 1948, estabelecendo a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária, mediante proposta de, no mínimo, 1% de todo o eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, e em cada um deles com não menos do que 3/10% dos seus eleitores (art.61.§ 2°, c/c o art.14,III,

Teoria da Separação dos Poderes 1. INTRODUÇÃO A divisão dos poderes do Estado em três órgãos distintos (Executivo, Legislativo e Judiciário), independentes e harmônicos entre si, representa a essência do sistema constitucional. Uma Constituição que não contenha esses princípios não é uma Constituição. 2. A ORIGEM A especialização das funções ou divisão dos poderes no Estado é a conseqüência natural do desenvolvimento social, da complexidade crescente da atividade do poder…

TI EM EXERCÍCIOS P/ ANALISTA LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL ÁREA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SUPORTE DE SISTEMAS PROFESSORA PATRÍCIA LIMA QUINTÃO AULA 00 – Apresentação do Curso Olá queridos (as) amigos (as), meus cumprimentos! Como é bom estar aqui! Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas AGIR, mas também SONHAR; não apenas planejar, mas também ACREDITAR (Anatole France). É um prazer estarmos juntos novamente em um curso de Tecnologia da…

SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS, CONCEITOS, DIFERENÇAS E OS REQUISITOS DA LEI COM INICIATIVA POPULAR. GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ILHÉUS - BAHIA 2013 SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS, CONCEITOS, DIFERENÇAS E OS REQUISITOS DA LEI COM INICIATIVA POPULAR. Atividade individual apresentada como parte da avaliação regimental da disciplina denominada Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo Docente Diran Filho,…

15/05/2013 1. Processo Legislativo – Considerações Iniciais Conceito: O processo legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas, para a elaboração das espécies normativas, regras estas a serem criteriosamente observadas pelos ‘atores’ envolvidos no processo”. (Pedro Lenza) “(...) um conjunto de atos preordenados visando à criação de normas de direito”. (José Afonso da Silva) A inobservância das normas referentes ao processo legislativo (o…

afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Essa “atives” é devido à inércia do Poder Legislativo e a baixa qualidade das leis ocasionando as inconstitucionalidades. Segundo o ministro, o Supremo,posição pacífica em relação ao processo constitucional o que permite que deem passos nas matérias de Mandado de Injunção como também em outros temas. E que caberá ao Supremo impedir atos contra a…

...................................................................................................... 9 Medida provisória ........................................................................................................... 10 Decreto Legislativo .......................................................................................................... 10 Resolução........................................................................................................................ 10