Considerando Se Este Critério Pode Se Afirmar Que São Normas Jurídicas As Normas Cuja Execução é Garantida Por Uma Sanção

metodologia jurídica, não como disciplina autônoma, mas como proposta de reflexão filosófica sobre o processo de realização do direito, não busca apenas definir técnicas ou estabelecer regras instrumentais para aplicá-la, mas também refletir sobre ele de modo crítico vendo-o mais como prática social do que como conjunto de regras vigentes em determinada sociedade. O direito não é, assim, um dado, mais um processo que permite reunir as suas diversas perspectivas numa construção…

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

encontrarem sob ela a felicidade. O anseio por justiça é o eterno anseio do homem por felicidade. Não podendo encontrá-la como indivíduo isolado, procura essa felicidade dentro da sociedade. Kelsen diz que Justiça é felicidade social, é a felicidade garantida por uma ordem social. Segundo Platão: só o justo (aquele que se comporta de acordo com a lei) é feliz e o injusto, infeliz. Embora admita que, em um ou outro caso, talvez um homem justo possa ser infeliz e o injusto, feliz,…

em comunidade. Assim, se a pena é um mal necessário, é premente que se lhe dê uma concepção mais suavizada, voltando-se maior atenção ao condenado, seu destinatário, assegurando-lhe os direitos que lhe são inerentes, propiciando, destarte, sua preparação para o retorno à vida na sociedade. São estas, inclusive, as propostas oficiais de finalidade da pena, quais sejam: antes de tudo, a punição retributiva do mal causado pelo criminoso; a prevenção da prática de novos delitos, de modo a…

buscar-se-á, inicialmente, caracterizar ilícito e sanção administrativa, tentando delimitar o poder-dever de punir da Administração Pública; em seguida, examinar-se-á a experiência constitucional estrangeira no tocante ao sancionamento administrativo; logo após, serão examinados os princípios constitucionais aplicáveis aos procedimentos administrativos sancionatórios, tendo em vista não só o direito comparado como decisões de Tribunais pátrios. São temas preliminares necessários ao…

desejada, outro exemplo são as mulheres do século XVII, que pintavam seus cabelos de loiro e já usufruíam do batom vermelho vivo, hoje em dia se usa de tudo desde elementos químicos tirados de matéria orgânica até elementos retirados de minério, um exemplo de elemento químico orgânico é veneno de cobra para ser usado como botox, e a tão cara mascara de folhagem de ouro, entre outros. Esses são nossos motivos de se criar um centro de estética próprio. ESTRUTURA JURÍDICA/ RECOLHIMENTO…

CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da professora Drªc. Edivânia Alves Trigueiro. SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO NOVEMBRO - 2008

Mello e presidente (ministro Nelson Jobin) .O tribunal, por votação unânime, explicitou que a declaração incidental de inconstitucionalidade do preceito legal em questão não gerará conseqüências jurídicas as penas já extintas.Pois esta decisão envolve únicamente o afastamento do óbice representado pela norma ora declarada inconstitucional, sem prejuízo da apreciação, caso a caso, pelo magistrado competente, dos demais requisitos pertinentes ao reconhecimento da possibilidade de…

ABSTRACT THIS RATIONAL LAW, MODERN THE ANALYSIS ESTADO MODERNO E ECONOMIA CAPITALISTA NA ANÁLISE DE MAX WEBER. EXAMINA-SE O PAPEL DO DIREITO RACIONAL COMO PRECONDIÇÃO DO CAPITALISMO, NA MEDIDA EM QUE SEUS ATRIBUTOS PROPICIAM CONDIÇÕES DE CERTEZA JURÍDICA INDISPENSÁVEL AO CÁLCULO ECONÔMICO. STATE AND THE CAPITALIST ECONOMY IN MAX WEBER. THE ROLE OF RATIONAL LAW AS A PRECONDITION TO CAPITALISM IS EXAMINED, ON THE ASSUMPTION THE CENTRAL ARTICLE DISCUSSES THE RELATIONS BETWEEN…

indiscutivelmente aceita como autônoma e atípica, é pouco mais que evidente que o direito de propor a ação ou de invocar a jurisdição não é – ou jamais foi nos últimos cento e cinqüenta anos – obstáculo para a obtenção da tutela específica. O que pode constituir óbice à atipicidade da tutela específica, ou seja, à possibilidade de sua obtenção para qualquer situação de direito substancial, é a suposição de que ela é privilégio apenas de alguns direitos, como os direitos reais, e…