Aula Mais 1 Direito Penal

II AULA 2 – CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II • Ementa. •Conceitos. •Espécies de Concurso de pessoas. •Requisitos do Concurso de Pessoas. •Teorias sobre Concurso de Pessoas. • Autoria. • Participação. AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Objetivos. O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a construção dogmática do concurso de pessoas e adoção, pelos Tribunais, da Teoria do Domínio Final do Fato. • Identificar a responsabilidade penal de cada agente conforme sua culpabilidade. AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Art.29, Código Penal. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. §1°. Se a participação for de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. §2°. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Conceitos. • crimes unissubjetivos → concurso eventual de pessoas •crimes plurissubjetivos de pessoas → concurso necessário Concurso Eventual de Pessoas: Ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal” AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Requisitos do Concurso de Pessoas. •Pluralidade de agentes e…

1º Bloco I. II. Concurso de Pessoas; Sujeito da Infração Penal. 2º Bloco I. Requisitos Para Que Ocorra o Concurso de Pessoas. 3º Bloco I. Autoria. 4º Bloco I. II. Artigo 29 do Código Penal; Material Complementar. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem…

informático, cujo vem disposto no art. 154-A do CP. CP. Art. 154-A - Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa. Vale ressaltar que, no presente caso, a ação…

CAPÍTULO VII – CONCURSO DE PESSOAS 1. ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS a) crimes monossubjetivos / unissubjetivos ou de concurso eventual – são crimes que podem ser cometidos por um só agente, não se exigindo concurso de pessoas (a co-autoria m e a participação não são obrigatórias). Ex. arts. 121, 155, 157 do CP (é a imensa maioria dos crimes no nosso sistema penal). b) crimes plurissubjetivos ou de concurso necessário – são crimes que exigem, obrigatoriamente,…

Direito Penal Concurso de pessoas: 1) Crimes monosubjetivos 2) Plurisubjetivos: a) Condutas paralelas; b) Condutas convergentes; c) Condutas contrapostas. Autoria 1) Restritiva: Autor é quem pratica o ato descritivo no Tipo Penal. 2) Extensiva: Não faz distinção entre autor e participe. 3) Do domínio do fato: Autor é quem temo domínio final do fato, poder de decisão. Coautoria Praticam a conduta descrita no Tipo Penal (Teoria restritiva). Participação Teoria da…

“Concurso de agentes”, também chamado de “concurso de pessoas”, é, simultaneamente, um dos temas mais controversos na jurisprudência brasileira e menos tratados pelo legislador brasileiro, uma vez que o Código Penal reserva-lhe apenas três artigos (arts. 29 a 31). Existe concurso de pessoas quando dois ou mais agentes concorrem para a prática da mesma infração penal. Antes, porém, de analisar esses artigos é preciso estabelecer a essencial distinção entre concurso necessário e eventual.…

CONCURSO DE PESSOAS 1. INTRODUÇÃO CRIMES UNISSUBJETIVOS – são infrações penais que podem ser praticadas por uma única pessoa, são também chamados de delitos de concurso eventual; CRIMES PLURISSUBJETIVOS – são infrações penais que exigem, no mínimo, duas pessoas para que possam se configurar, são também chamados delitos de concurso necessário. De acordo com o artigo 29, do CP: Art. 29 CP- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na…

apensas disponibilizado no site pela assinante. V. CONCURSO DE PESSOAS (art. 29, CP). 1. Conceito: ocorre o concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes, quando duas ou mais pessoas concorrem (contribuem, cooperam) para a prática do crime. 2. Espécies: a) concurso eventual (art. 29, CP): refere-se aos crimes monossubjetivos, que podem ser praticados por uma ou mais pessoas; b) concurso necessário: refere-se aos crimes plurissubjetivos, os quais exigem o…

09/04/2015 Considerações gerais CONCURSO DE PESSOAS Requisitos 1. Pluralidade de agentes culpáveis 2. Relevância causal das condutas 3. Vínculo subjetivo ou liame psicológico, ou concurso de vontades 4. Unidade de infração penal para todos os agentes 5. Existência de fato punível Previsão legal: CP, art. 29 a 31. As regras se aplicam aos crimes em geral, desde que não exista uma regra em sentido contrário. Denominação: concurso de pessoas ou concurso de agentes. Conceito: é a…

1- CONCEITO “É a ciência e voluntária colaboração de duas ou mais pessoas na prática da mesma infração penal” (Júlio Fabbrini Mirabete) É também conhecido por co-delinquência, concurso de agentes ou concurso de delinquentes. 2- ESPÉCIES DE CONCURSOS Concurso necessário – crimes plurissubjetivos – ocorre quando o crime só pode ser praticado se houver uma pluralidade de agentes em concurso, ou seja, quando o tipo penal exige para sua realização duas ou mais pessoas. Ex.: art. 288 CP…