Concurso Aparente De Normas

FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA/MG DIREITO 2º PERÍODO 4 NOTURNO DIREITO PENAL IPATINGA-MG 2013 FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS Trabalho de Direito Penal apresentado ao Prof. João Batista de Souza

Concurso/Conflito aparente de norma 1. Conteúdo a. Conceito O conflito/concurso aparente de norma ocorre quando pode ser aplicadas diferentes normas ou leis penais a um mesmo fato. No Direito penal é impossível a aplicação de mais de um preceito jurídico a um mesmo fato devido a existência de um “provérbio”, o “non bis in idem”, ou seja não se pode ser condenado duas vezes pelo mesmo delito. O aplicador da lei fica encarregado de decidir a disposição mais adequada ao fato típico. …

CONCURSO DE CRIME ENTRE ESTELIONATO E FALSIDADE No Direito brasileiro não importa qual o ramo esteja sendo discutido, a única certeza é que alguma controvérsia surgirá em determinado momento. Como não seria diferente, encontramos diversas divergências em matéria penal, das quais iremos destacar o conflito aparente entre o Crime de estelionato, previsto no art. 171 e o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304, ambos do Diploma Repressivo. A fim de refletir sobre a questão,…

Resumo planejamento de texto argumentativo A) • Parágrafo Imparcial curto -O que,quem, onde , quando B) - Frase curta com a apresentação do ponto de vista. • Amparo na norma • Pode ser de acusação/defesa • Coerência com os fatos • + A empregada foi vítima de abuso moral C) Listar em Tópicos claros todas as provas e/ou indícios FAT0 ----------- PROVA ____Relação ____ TESE \ ____Convicção \ \

| | |- Solucionar os casos concretos apreendendo a tipificar corretamente as | | |condutas, não esquecendo da aplicação das normas de extensão como a | | |tentativa e participação. | | |- Solucionar os casos concretos apreendendo

Concurso aparente de tipos penais existentes: TEMPO DO CRIME E CONFLITO APARENTE DE NORMAS Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime a) Atividade: o crime reputa-se praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. b) Resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado. c) Ubiquidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta e no momento do resultado

princípio da insignificância e os delitos contra o patrimônio. Furto. Figuras típicas. Concurso de pessoas. Concurso de Crimes. Distinção entre o delito furto e outras figuras típicas. Furto de coisa comum. O consentimento do ofendido do delito de furto. Escusas absolutórias. SEMANA 12 Crimes contra o patrimônio. Roubo. Distinção entre roubo próprio e impróprio.Figuras típicas.Concurso de pessoas. Concurso de Crimes. SEMANA 13 Crimes contra o patrimônio. Extorsão. Extorsão…

monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. O bem jurídico tutelado é o meio ambiente com ênfase no aspecto local, ou seja, no ordenamento urbano, regulados pelas normas de direito urbanístico. É um crime material e de dano. A ação penal cabível é a pública incondicionada. Para se caracterizar o crime, basta a alteração parcial, mas é necessário que a alteração incida exatamente sobre a…

Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso…

Princípio da reserva legal. Norma penal em branco. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crime: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas.…