Conclusão Imunidade Diplomata

UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÍCOLAS MURTINHO RAMOS UMA ANALISE SOBRE A IMUNIDADE DO ADVOGADO Cáceres/MT 2013/1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS; CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÍCOLAS MURTINHO RAMOS UMA ANALISE SOBRE A IMUNIDADE DO ADVOGADO Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas como requisito…

no tempo e espaço e finalmente sua aplicação quanto às pessoas, este último, enfoque específico do presente trabalho acadêmico, passando-se em seguida a análise das hipóteses de imunidade (parlamentar, diplomática, entre outras) de aplicação da lei penal. PALAVRAS-CHAVE: Lei. Penal. Aplicabilidade. Pessoas. Imunidade. 1. Introdução: Ao abordarmos a temática da “aplicação da lei penal”, primeiramente, devemos estuda-la separadamente sob três óticas: aplicação da lei penal no…

Tempo Parte Conteúdo 1 minuto Apresentação • Meu nome é Alexandre de Sousa Tomé de Arruda; • Meu trabalho versa sobre Princípios e imunidades do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro; • Fui orientada pela professora Ana Cecília Parodi. 3 minutos Introdução • Tive como objetivo buscar historicamente, as bases para os princípios que norteiam a prática jurídica na contemporaneidade, em específico, no Direito Tributário. Como objetivo geral analisar os princípios e limitações do Sistema

2004,,p. 271) 2)Quais as imunidades das missões e pessoal diplomático e das missões e pessoal consular.Diferencie-as. As imunidades das missões diplomáticas e seu quadro de colaboradores administrativos são funções de um Estado, portanto devem ter proteção das autoridades do Estado acreditado, assim devem gozar de imunidades e privilégios definidos na norma Internacional segundo o Congresso de Viena para Relações Diplomáticas no ano de 1961. Assim, pode gozar de imunidade a…

Média 11 6 O sistema italiano: Renaissance Diplomacia 15 7 O Sistema Francês: 17 & 18 Séculos 20 8 Espalhe e Institucionalização: 19 Century 28 9 Decline of Diplomacy? 20th Century and Beyond 32 10 Volta para o Futuro? O século 21 & Beyond 37 11 Conclusão 38 Um capítulo de História Natural 3 Este capítulo estabelece as bases através do estabelecimento de fatos sobre as origens e características de práticas e instituições diplomáticas, o que nos permite desenhar uma inferência descritivo…

bono,1 se as partes com isso concordarem. “ 5. Princípios Os princípios gerais são normas internacionais imperativas nos termos do art. 53 da Convenção de Viena2 sobre o Direito dos Tratados (1969): “É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Convenção, uma norma imperativa de Direito Internacional geral é uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como…

normas previstas na Convenção de Genebra de 1949, por ser o Brasil dela signatário. 30. (CESPE / Procurador do BACEN - AGU / 2009) O aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de imunidade de jurisdição estatal. 31. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.2) Em Direito Internacional Público há cortes judiciais com jurisdição transnacional. 32. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.2) Há um governo central, que possui…

na Grécia antiga quando embaixadores eram enviados a cidades-estado, em missões especiais para entregar oferendas e mensagens de seu governo. Essa questão de mensageiros que caracteriza o diplomata, desdobrou-se numa série de papéis. A palavra diplomacia tem raízes do grego “diploma”, um certificado de conclusão de estudos, e , em Roma passou a ser usada para descrever documentos oficiais de viagens como passaportes e vistos imperiais. A diplomacia moderna nasceu nas cidades livres da…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS Brasília – DF ASPECTOS DO ESTADO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Trabalho do curso de Relações Internacionais, apresentado ao IESB – Instituto de Educação Superior de Brasília como desenvolvimento de competências para a conclusão do componente Direito Internacional Público. Professor: BRASÍLIA-DF SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1. OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS PAGEREF _Toc371519845 \h 52. A CLASIFICAÇÃO DO ESTADO PAGEREF _Toc371519846 \h 53. NASCIMENTO E…

FÁBIO VARGAS MENDES A IMUNIDADE DE AGENTES DIPLOMÁTICOS E CONSULARES: da impunidade à responsabilidade Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientadora: Profª. Samira Otto Brasília 2011  2 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus e a toda minha família por ter acreditado em mim e me apoiado em todos os momentos de tensão. Dedico ainda a minha namorada Luíza por me…