Conclusão Direito Internacional Privado Divórcio

Constituição Federal, no artigo 1°, inciso III, deu importância à dignidade da pessoa humana, institucionalizando o divórcio direto, pois a EC n. 66/2010 completou o ciclo evolutivo iniciado com a Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), com a supressão da parte final do § 6° do artigo 226 da CF, onde figurava como requisito para a conversão desaparecendo ainda o requisito temporal para a obtenção do divórcio, agora exclusivamente direto, por mútuo consentimento ou litigioso. Trata-se de uma…

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS Ana Amélia Marquezi Machado Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A FUNÇÃO NOTARIAL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS Ana Amélia Marquezi Machado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações …

origens, o casamento serviu como uma maneira de preservar a tribo, passou por uma fase em que servia para preservar o patrimônio de grupos e só muito recentemente passou a ser visto como um fato afetivo. Palavras-chave: casamento, sociedade, família, divórcio. ABSTRACT: The free choice of spouse and marriage for love, historically, is a recent event. In the world there are societies in which families are responsible for determining the couple's children. The choice of the person…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de mostrar as soluções utilizadas pelo Direito Internacional Privado para tentar resolver as controvérsias que surgem diante dele. Afinal, com a globalização os povos passaram a se relacionar de forma mais intensa fazendo com que, em conseqüência disso, novas lides se instaurassem no cenário mundial. Quando aparecem situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser…

OLIVEIRA MELO DIREITO HEBRAICO ARAPIRACA – AL 2010 CENTRO DE ENSINO EDUCACIONAL ARKANJO MIKAEL – CESAMA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 2º PERÍODO EMÍLIO JOSÉ SENNA SOUZA FABIANA MARQUES CAVALCANTE JOÃO WILLIANS MORAES ALMEIDA SOUZA JOSÉ DENIS ALVES DA SILVA LIDIANE DOS SANTOS ALMEIDA LUCAS EMANUEL VIEIRA DANTAS TIAGO DE OLIVEIRA MELO DIREITO HEBRAICO Trabalho referente a disciplina de História do pensamento jurídico do 2º período do Curso de Direito,…

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Apostila de Direito Internacional Privado Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador) Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação ..........................................................

NOMBRE DE LA UNIVERSIDAD: UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO CURSO: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ASIGNATURA: Direito Processual Internacional Público e Privado. AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: 2012 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: 01/2012 PROFESOR A CARGO: Alfredo Mario Soto INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: MARTA MARTINS DE ANDRADE TÍTULO DEL TRABAJO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO EXTERIOR. FECHA DE PRESENTACIÓN…

partes a encontrarem a solução para as suas pendências. Portanto, o Mediador não decide; quem decide são as partes. O Mediador utilizando habilidade e as técnicas da “arte de mediar”, leva as partes a decidirem. A priori, a Mediação no contexto do divórcio para casais com filhos procura, potencialmente, servir aos interesses das crianças, uma vez que a qualidade das relações entre pais e filhos está intimamente vinculada à qualidade de relacionamento entre os pais pós-separação. Neste…

Liquidação das descriminações 11 Liberdades democráticas 12 Liberdade de participação e escolha no mundo do trabalho 12 Igualdade na família 13 Direito à Segurança Social 13 Direito à Saúde (Sexual) 13 As mulheres no jornalismo 14 Conclusão 15 Bibliografia 16 Resumo O trabalho que se segue retrata a vida das mulheres com e após o 25 de Abril numa época em que os…