Licenciamento ambiental

consciência sem causar prejuízo. A preservação e a conservação “andam juntas”. 2. Licença Prévia (LP) - É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início o órgão licenciador determina, se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Este estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal. Nesta etapa podem ser requeridos estudos ambientais complementares, tais como EIA/RIMA e RCA, quando estes forem necessários. O órgão licenciador, com base nestes estudos, define as condições nas quais a atividade deverá se enquadrar a fim de cumprir as normas ambientais vigentes. O anexo I apresenta uma relação de atividades que devem realizar Estudo de Impacto Ambiental durante o licenciamento. Licença de Instalação (LI) - Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação (LI), cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Qualquer alteração na planta ou nos sistemas instalados deve ser formalmente enviada ao órgão licenciador

(CONAMA), estabeleceu as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação do impacto ambiental como um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente. O artigo 1º dá a noção de impacto ambiental como citado no tópico conceito. O artigo 2º fala da abrangência do EIA, fazendo depender o licenciamento de várias atividades modificadoras do meio ambiente da elaboração de estudo ambiental e respectivo…

disponibilização de água para rebanhos; d) geração de novas possibilidades de renda; e) aumento do número de famílias fixadas no campo; f) garantia de abastecimento das comunidades ao longo dos canais com água de boa qualidade, através dos chafarizes; g) diminuição da migração e, portanto, retenção de um importante contingente humano na região beneficiada; h) dinamização das atividades produtivas, gerando mais negócios, empregos e renda; i) redução da pressão migratória sobre as…

sedimentos. Os impactos ambientais que envolvem a Região de Araçatuba/SP com relação à produção e expansão do capital canavieiro, onde chamou a atenção e desrespeito à legislação ambiental e com a própria população. Já de Mirandópolis/SP, as fontes de abastecimento de água para a população deste município estão cercadas literalmente por plantações de cana-de-açúcar e eucalipto. Os canaviais ou qualquer outro tipo de monocultura devem estar localizados a uma distância mínima de 500…

foi planejada para gerar no pico cerca de 11 mil MW e como energia firme, média, cerca de 4mil MW. Este é o arranjo de engenharia possível para Belo Monte gerar energia de forma constante com baixa impacto socioambiental e com a menor área alagada possível, que é o reservatório com 502,8 km quadrados. Belo Monte é uma hidrelétrica de “fio d'água”. Ou seja: quando a vazão é pequena ela gera menos energia. Ela não tem aqueles enormes reservatórios de reserva, como tem Itaipu, por exemplo. …

EIA/RIMA. Este artigo, fruto da monografia de conclusão do curso de MBA-DAE em Gestão de Petróleo e Gás da UFF (Pandeff, Guimarães e Donha, 2008) em colaboração com a Dra. Janie Garcia da Silva (PGCA-UFF), foi desenvolvido com base em pesquisa descritiva e qualitativa, aliada a um estudo de caso. É fundamentado em ampla revisão da literatura, informações coletadas junto às partes envolvidas com o empreendimento e levantamentos de campo. Como resultado da investigação, considera a…

de soja do Estado de Minas Gerais, produtos estes essenciais para a avicultura, bovinocultura e a suinocultura. Também são significativos os resultados obtidos na produção e produtividade de outras culturas como a arroz, feijão, flores, frutas, milho e oleaginosas para produção de biodiesel. Agronegócio em Uberaba – 2007 • 1º maior PIB da Agropecuária no Estado de Minas Gerais e 5º maior PIB da Agropecuária no Brasil • Uberaba polariza uma região produtora de 4 milhões…

responsáveis pelo acompanhamento e preservação do meio ambiente. A legislação vigente na época da construção de Angra um não exigia a apresentação de um estudo de impacto ambiental (EIA) e o seu respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), nos moldes de hoje, para licenciamento da usina. Ainda assim, devido às características peculiares desse tipo de empreendimento, que tem, naturalmente uma maior preocupação com os aspectos da segurança nuclear industrial,…

535,456.9 m3 nos anos 2008 a 2009, retornando ao crescimento de 23,780,307.5 em 2009 a 2011 e voltou a decrescer em 2011 a 2012 em 37,080,315.6 m3. Quanto a venda deste recurso, de 2004 a 2008 as vendas do gás apresenta um crescimento significativo em 62,064,435.26 m3 tendo decrescida em 2009 para 9,745,643.2 m3, voltou a crescer até 2011 em 22,800,742 m3 e decresceu de 2011 a 2012 em 35,966,975.16 m3. 10.3 Valor económico O gás é de grande valor económico na matriz energética do…

Seminários de Pesquisa Projeto de Pesquisa Elielton Grzeça e Kelen Lerin Grando 1. Tema Produção de módulos fotovoltaicos com tecnologia nacional e maior eficiência energética 2. Problema Quais são as ações governamentais para expandir o mercado dos módulos fotovoltaicos e melhorar o custo benefício ao consumidor final? 3. Hipótese Articulações de ações governamentais para incentivos de produção e instalação de módulos fotovoltaicos 4. Justificativa A razão prevalecente que nos…