Eia - estudo de impacto ambiental

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ESTUDO DIRIGIDO

1) Leia o texto “Estudo prévio de impacto ambiental no Brasil” e faça um resumo dos principais pontos apresentados pelo autor.

2. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL



INTRODUÇÃO

Sabemos que qualquer projeto desenvolvimentista interfere no meio ambiente, sendo que é o crescimento é necessário, devemos discutir maneiras de diminuir ao máximo os impactosambientais negativos, e consequentemente os custos econômico-sociais.

Dentre os instrumentos de proteção ambiental, merece atenção especial o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), a ser elaborado antes da implantação de qualquer atividade que possa vir a causar degradação do meio ambiente.

A obrigatoriedade desses estudos se tornou um marco na evolução do ambientalismo brasileiro, poisantes eram consideradas apenas variáveis técnicas e econômicas. A insensibilidade do poder público em relação ao meio ambiente, não impedia que obras que comprometessem o meio ambiente fossem realizadas, levando a perca de importantes ecossistemas e enormes bancos genéticos da natureza.

A incorporação do Estudo de impacto ambiental estimulou a participação da sociedade nas discussões democráticassobre a implantação de projetos e contribuiu para o manejo adequado dos recursos naturais.



OBJETIVOS

O objetivo do EIA é evitar que um projeto justificável sobre visão técnica e econômica se revele catastrófico ao meio ambiente, sendo essencialmente uma ação preventiva do direito ambiental.

O EIA foi criado para prever e, a partir daí, prevenir os possíveis danos ao meio ambienteantes de sua manifestação. Daí a necessidade que o EIA seja realizado antes da implantação do projeto.

Além da prevenção do dano ambiental, seu objetivo básico, há três outros objetivos do EIA.

• A transparência administrativa: Quanto aos efeitos ambientais de um determinado projeto.
• A consulta aos interessados: Durante toda a fase da solicitação das licenças ambientais, a sociedadeprecisa ser informada, de modo que possam exibir suas duvidas e preocupações.
• A motivação da decisão ambiental: A administração deve fundamentar sua decisão quando opta por uma das alternativas do EIA, que não seja ambientalmente falando a melhor.


CONCEITO

Impacto: do latim “impactu” => choque, colisão.

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do Meio Ambiente,causada por atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:



I - A saúde, a segurança e o bem estar da população;

II - As atividades sociais e econômicas;

III - A biota;

IV - As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V – A qualidade dos recursos ambientais.

O EIA é um estudo realizado previamente à instalação de uma atividade. Procura qualificar equantificar antecipadamente o impacto ambiental. É um instrumento que permite programar a orientação para prevenção.

LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA

No Brasil, o EIA não nasceu com a moldura que hoje tem. Surgiu quase às escondidas, como se os responsáveis por sua introdução desejassem oculta-la dos grupos de pressão e dos próprios militares.



Lei n. 6803/80

O estudo de impacto ambientalfoi introduzido em nosso país, pela lei n.6803, de 2 de junho de 1980, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas criticas de poluição.

De acordo com esse diploma o EIA só é exigido na aprovação de limites e autorizações estritamente industrial, destinadas à localização de pólos petroquímicos, cloroquímicos, carboquímicos, bem como instalações nucleares.Lei n. 6938/81

Com o surgimento do movimento ambientalista, o EIA ganha nova função e amplitude com a lei n.6938, sem qualquer limitação, já que exigível tanto nos projetos públicos quanto nos particulares, a lei também garantiu meios para que a sociedade pudesse influenciar os caminhos da política ambiental.



Decreto n. 88 351/8320

O decreto n. 88351, de 1º de junho de 1983, ao...
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