Desaposentação

DESAPOSENTAÇÃO........................ 5- DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS...................... 6- CONCLUSÃO............................................................................... 7- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS............................................. RESUMO O presente artigo busca analisar, de forma interdisciplinar, o instituto da desaposentação, frente ao ordenamento constitucional, previdenciário e as regras do direito administrativo, bem como seus efeitos na relação jurídica-previdenciária de proteção. O trabalho inicia com a apresentação do conceito de aposentadoria e natureza jurídica do benefício previdenciário e do ato de concessão da aposentadoria, bem como apresenta o conceito e objetivos da desaposentação traçando seus efeitos no mundo jurídico e a forma como se operacionaliza, verificando a necessidade ou não de prévia estipulação legal, para ao final concluir, sobre a desnecessidade de restituição dos valores recebidos pelo beneficiário enquanto aposentado, antes da desaposentação. Palavra chave: Constitucional. Previdenciário. Administrativo. Benefícios. Aposentadoria. Desaposentação. Introdução A Desaposentação é uma ação que consiste na renúncia da atual aposentadoria para que, em seguida, uma nova aposentadoria seja concedida, com a inclusão de todo período contributivo. Principalmente, aquele…

OBRIGADA, A DEUS POR TER ME CONCEDIDO SAÚDE E PAZ PARA CONCLUSÃO DO CURSO. Obrigada, a toda a minha família por toda força e confiança disponibilizada durante toda a minha vida. Obrigada, a meu orientador pela ajuda e tempo disponibilizado à realização deste trabalho. Obrigada, a minha tutora, pelas orientações, conhecimentos e experiências vividas e repassadas. Por fim, agradeço a todos os meus amigos verdadeiros que me…

Aposentadoria especial: decreto esclarece conceito de "atividade permanente" Aposentadoria especial Decreto esclarece o conceito de “atividade permanente” por Sidnei Machado (*) O Decreto nº 4.882, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de novembro, introduz conceito abrangente do que se deve entender por “atividade permanente”, um dos requisitos necessários para enquadramento da aposentadoria especial para os trabalhadores que prestam serviços em local de risco.…

APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Lei Complementar nº 142, de 8/05/13 Decreto nº 8.145, de 3/12/13 Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MPOG/AGU nº 01, de 27/01/14 1. INTRODUÇÃO Em 9 de maio de 2013 foi publicada a Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamentou o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS,…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FMU APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Curso de Pós Graduação Direito Previdenciário do Trabalho Discente: Sonia Silva Barros Dias Prof. Rodrigo Priolli SÃO PAULO 2013 1.0 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 3 1.1 Aposentadoria por tempo de serviço 3 1.2 Aposentadoria especial 3 1.3 Aposentadoria por invalidez 4 1.3 Aposentadoria por idade 4 1.4 Aposentadoria compulsória 5…

Trabalho ROTEIRO/SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1 1. ACIDENTES NO TRABALHO 2 1.1. CLASSIFICAÇÃO 2 2. DIREITOS E GARANTIAS DOS ACIDENTADOS 3 2.1. BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS 5 2.1.1. Auxílio-doença acidentário 5 2.1.2. Auxílio-acidente 6 2.1.3. Aposentadoria por invalidez acidentária 7 2.1.4. Pensão por morte acidentária 8 3. REFLEXOS NO CONTRATO DE TRABALHO 8 3.1. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COMO GARANTIA DE EMPREGO 8 3.2. A CONSERVAÇÃO DO EMPREGO 9 3.3. O DIREITO DE RETORNO AO…

DIREITO JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS: OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Goiânia 2014 JULIANA RODRIGUES GOUVEIA LOURENÇO APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS OMISSÃO LEGISLATIVA E APLICABILIDADE DO ART. 40, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de…

E.E KÁTIA MARIA TARIFA LEME TONELLI LAISE DIAS DE SÁ APOSENTADORIA FRANCO DA ROCHA 11/2012 2 LAISE DIAS DE SÁ APOSENTADORIA Trabalho apresentado á disciplina de Física, da Profº Luís Filipe Gonçalves Strecht de Vasconcelos Valente; para obtenção de nota relativa ao 1º bimestre/12. FRANCO DA ROCHA 11/2012 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................4 1 …

FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIARIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTO VELHO – RO 2014 FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDONIA. Projeto de pesquisa apresentado…

4 3 Benefícios previdênciários 5 4 Lei complementar 123 6 5 conclusão 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata o tema contabilidade empresarial e rotinas trabalhistas, mais concretamente sobre os cálculos previdenciários, aposentadoria e a Lei 123. O trabalho tem como objetivo, levar o leitor a ter uma visão mais ampla dos direitos previdenciários, e do Simples Nacional. Está organizado em três capítulos. O primeiro capitulo abordará os cálculos previdenciários.…