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E.E KÁTIA MARIA TARIFA LEME TONELLI

LAISE DIAS DE SÁ

APOSENTADORIA

FRANCO DA ROCHA
11/2012

2

LAISE DIAS DE SÁ

APOSENTADORIA

Trabalho apresentado á disciplina de Física, da Profº

Luís Filipe Gonçalves Strecht de Vasconcelos
Valente; para obtenção de nota relativa ao 1º
bimestre/12.

FRANCO DA ROCHA
11/2012

3

SUMÁRIOINTRODUÇÃO........................................................................................................................4
1

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA...................................................................................5

2 CONCEITOS
2.1 APOSENTADORIA POR IDADE.............................................................................5
2.2 APOSENTADORIACOMPULSÓRIA.....................................................................6
2.3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ...................................................................6
2.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO..................................................6
3
4

VALOR DO BENEFÍCIO...........................................................................................7
APOSENTADORIA NOBRASIL..............................................................................7

CONCLUSÃO...........................................................................................................................9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................10

4

Antes da concepção do instituto seguridade social, no século XX, o ser humano desenvolveu
diferentesmodalidades de auxílio aos membros de sua comunidade. Na Grécia e Roma antigas
havia instituições de cunho mutualista que, mediante contribuição, visavam à prestação de
assistência a seus membros mais necessitados.
Na Inglaterra, em 1601, surge a Lei dos Pobres, ou Poor Relief Act, um marco na concepção de um
sistema de assistência social, regulamentando o auxílio aos necessitados. Tal leipermitia que o
indivíduo em situação social precária tivesse o auxílio das paróquias. Ainda, os juízes de comarca
tinham poder de lançar o imposto de caridade, pago por todos os donos de terras e, além disso,
tinham o poder de nomear inspetores em cada paróquia com o objetivo de arrecadar e distribuir o
montante acumulado pela lei.
Na Alemanha do fim do século XIX surgiram os arremedos do que éhoje a Seguridade Social. Em
1883, é instituído o seguro-doença; em 1884, cria-se o seguro acidente de trabalho; em 1889, o
seguro de invalidez e velhice.

5

1. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003
Decreto nº 3.048, de 6 de maio 1999 e alterações posteriores;
Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010

2.1.APOSENTADORIA POR IDADE

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo
feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade
com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.
Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na PrevidênciaSocial a partir de 25 de
julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com
documentos, 180 meses de atividade rural.
Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de
contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o
benefício, conforme tabela abaixo. Para os trabalhadores rurais,filiados até 24 de julho de 1991,
será exigida a comprovação de atividade rural no mesmo número de meses constantes na tabela.
Além disso, o segurado deverá estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento
ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima
e carência.
Observação: O trabalhador rural (empregado e contribuinte...
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