Conceitos Do Direito Miguel Reali

código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. RESPOSTA: Segundo Miguel Reali o atual código civil não nasceu velho. Ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao congresso Nacional em 1975 foi objeto de estudos e alteraçaes contínuas. Na Câmaras dos Deputados, recebeu mais de mil emendas, que…

A FUNÇÃO DOS “PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS” NO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO LUIZ GUILHERME MARINONI PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA UFPR. ADVOGADO Sumário: 1. Os pressupostos processuais na teoria de Bülow; 2. A superação das duas fases e a instituição do processo único diante dos pressupostos processuais; 3. A influência do conceitualismo sobre a idéia de pressuposto processual; 4. Os ditos pressupostos processuais não dizem respeito ao processo e não são requisitos para

Estudo do Direito AS FONTES DO DIREITO 1 Conceito. Fontes do Direito são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. (REALI, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 140). Os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do…

SUMÁRIO 1 Introdução A grande maioria das teorias que busca explicar o Direito denota uma relação intensa entre o mesmo e a justiça, tratando, entre outras formas, o Direito como aplicação social da justiça ou ainda administração da justiça. Sendo assim é inequívoca a monumental relevância que a justiça tem para o Direito. Todavia, muito se discute e se discutiu sobre o conceito de justiça no decorrer da história humana e talvez de toda a existência. Sendo assim, o…

números 28 a 30. 1. "Era urgente uma filosofia que justificasse a confiança comum na razão. Só era possível opor ao ceticismo desagregador uma razão metafisicamente fundada, capaz de se sustentar na busca da verdade, e um método universal e fecundo." (Reali e Antiseri. História da Filosofia. São Paulo: Paulus, 1990) 2. "A razão (...) não é nem exclusivamente razão objetiva (a verdade está nos objetos) nem exclusivamente subjetiva (a verdade está no sujeito), mas ela é a unidade…

Introdução ao Direito Conceito e finalidade do Direito No inicio da civilização, o homem vivia, provavelmente isolado, e podia agir livremente sem sofrer restrições por parte de seus semelhantes. Quando o Homem passou a viver em sociedade, começaram a surgir choques de interesses, resultantes dessa vida em comum e tornou–se necessário disciplinar a atividade de cada um, para assegurar a ordem na sociedade. Conceito: Direito, portanto é o conjunto de normas justas, que tem por objetivo

Estado e Soberania O conceito de soberania é uma das bases da ideia de Estado Moderno, sendo ainda uma característica fundamental do Estado. Em Aristóteles, no livro 1 de “A Política “, apontam-se as peculiaridades da Cidade, sobretudo aquelas que a diferenciam da sociedade familiar afirmando-se então a ideia de superioridade da cidade-Estado, por ser dotada de autarquia. Essa expressão, não indica supremacia de poder, significando apenas que ela era autossuficiente, capaz de suprir

que pode ser feita com uma pessoa ou um grupo de pessoas. 2) Segundo sentido é dentro do direito, que é uma força organizada para fins de direito. Como o direito visa organizar a vida humana ela não pode ficar a marcê da boa vontade do indivíduo de querer cumprir a regra, e por isso precisa-se prever esse cumprimento obrigatório. E quando temos a força organizada em defesa do cumprimento do direito é que temos a segunda acepção da palavra coação. O ato jurídico praticado sob…

Capítulo XXI A CODIFICAÇÃO DO DIREITO Sumário:176. Aspectos Cerais.117. Conceito de Código. l18. A Incorpo- ração.119. A Duração dos Códigos.120. Os Códigos Antigos. l21. A Era da Codificação. 122. Os Primeiros Códigos Modernos. 123. A Polêmica entre Thibaut e Savigny.124. O Código Civil Brnsileiro. 125. A Recepção do Direito Estrangeiro. 116. Aspectos Gerais A importância do Direito não esá apenas em seu conteúdo, nos fatos que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL 4 1.1 CONCEITO DE GESTÃO FINANCEIRA................................................................4 1.2 GESTÃO FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA........................................................4 1.3 PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTO......................................................5 1.4 RISCO E RETORNO...............................................