Conceitos Direito Positivo

Especialização em Direito Tributário – PUCSP - COGEAE Módulo I – Seminário I “Direito Tributário e Conceito de Tributo” 31/08/2007 Questões: 1. O direito Positivo é o conjunto de normais jurídicas válidas tendentes a regular a conduta das pessoas umas com as outras, a relação inter-humanidade. Já a Ciência do Direito tem por função descrever, relacionar e ordenar o mundo das normas composto pelo Direito Positivo. Apesar de…

AS FONTES PRIMÁRIAS DO DIREITO: O DEBATE EUROPEU CERCA DE 1850 A 1950 JOÃO MAURÍCIO ADEODATO INTRODUÇÃO: O CONCEITO DE FONTES PRIMÁRIAS O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente, porque em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Ensina-nos Nelson Saldanha que: “A sugestiva expressão latina fons et origo aponta para a origem de algo: origem no sentido concreto de causação e ponto de partida. Fonte, na linguagem corrente, pode aludir a um local ou

DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Considerações Prévias Divergências há, entre os juristas, quanto à definição do Direito. Decorridos dois séculos e meio, esta critica, sob certo aspecto, mantém-se atual, os cultores da jurisprudência não logram abranger, através de uma definição, todos os sentidos do vocábulo. Dois motivos básicos, sendo um de natureza metodológica e outro vinculado a tendências filosóficas perante o direito. O primeiro se refere à prática de se examinar…

LIVRE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA DE FRANÇOIS GENY AS OBRAS DE FRANÇOIS GENY “No seu Método de Interpretação e Fontes em Direito Privado Positivo e Ciência Técnica em Direito Privado Positivo”, Procuravam solucionar os problemas enfrentados pelo jurista pratico. François Geny não expõe em sua primeira obra “Método de Interpretação e Fontes em Direito Privado Positivo” a tese de que as disposições dos códigos compreendiam todas as normas necessárias para resolver quaisquer problemas…

1.0 Origem 1.1 Direito Natural A doutrina do direito natural surgiu há muito tempo, na Grécia, por meio do pensamento do filosofo Heráclito de Éfeso, ”que pensava na existência de um logos, uma lei universal responsável pela harmonia entre os opostos” (NADER, 1999. Pág. 156) Na mesma época, o fato, de que existe um direito superior ao direito positivo, é transpassado da mitologia para a tragédia Antígona, por Sófocles. Onde a protagonista da peça, Antígona impedida de…

1- Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a

TEXTO 02 Texto do autor Alexandre Grassano F. Gouveia, bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina-PR (http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=6) Direito Natural e Direito Positivo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam, seguidores e…

Direito Natural e Direito Positivo Alexandre Grassano F. Gouveia * INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos, fundamentos e pensadores. Fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, movimentos que antecederam, seguidores e defensores exponenciais, os pontos fundamentais que foram divulgados e por fim se fazer considerações, para melhor compreensão do estudo e…

1. INTRODUÇÃO A relação entre Direito e justiça – e, por conseguinte, entre Direito e Moral – é ponto de discussão entre os estudiosos desde a Antiguidade. Tal relação é tratada por este trabalho de forma a questionar à teoria de vários autores se a moralidade apenas confere sentido ao ou se condiciona a validade do Direito. Pretendemos chegar à tese mais aceitável possível. O tema é abordado segundo uma perspectiva histórico-comparativa entre os jurisconsultos de destaque nesse âmbito.…

fato de que muitos positivistas jurídicos também eram positivistas filosóficos. A locução “direito positivo” surgiu em contraposição ao direito natural e deu origem à expressão “direito positivista” e, a tradição do pensamento jurídico ocidental é marcada pela distinção entre o direito positivista e o direito natural. Embora já fizesse parte do pensamento greco-latino, a utilização do termo direito positivo é recente tendo registros somente nos textos latinos medievais. Nessa…