Conceitos De Títulos De Crédito Conforme O Novo Cód Brasileiro

A influência da doutrina italiana no direito empresarial brasileiro .Legislação Pertinente Em termos legislativos, podemos asseverar que a teoria da empresa, calcada na definição de seu sujeito e, via conexa, da atividade que este desenvolve, ancorou-se no art. 2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços".…

0800-724 7900 0800-704 8012 0800-724 7550 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iobfolhamatic.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI. Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário TRIBUTÁRIO IMPORTANTE (1) O Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas é composto de três Cadernos:…

O Empresário Individual de Responsabilidade Limitada  Conceito A definição de empresa, no sistema brasileiro, filia-se ao italiano, onde o conceito jurídico de empresa se volta para a sua atividade comercial, tendo inexistência de uma diferença de ambos os conceitos na determinação do que vem a ser uma empresa. Do ponto de vista jurídico inicialmente a definimos como a atividade desenvolvida pelo empresário. O conceito de empresa é poliédrico, ou seja, possui várias definições diferentes

Presencial Prazo mínimo para Integralização do Curso: 8 semestres Prazo máximo para integralização do Curso: 12 semestres Máximo de créditos por semestre: 32 créditos Carga-Horária Mínima do Curso: 3.030 horas/aula Regime Letivo: Seriado - Semestral Turnos de Oferta: 1ª Entrada – Noturno (50 vagas); 2ª Entrada – Vespertino (50 vagas). Total de Vagas Autorizadas: 100 Título Administrativo: Bacharel em Ciências Contábeis (Contador). Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Contábeis do…

OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA, SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO. 3 3. Organização Identificada 4 4. Direito Comercial E Direito Empresarial 6 5. Empresa e empresário 8 6. Noções de Direito Empresarial e sua função social 9 7. Aspectos legais da empresa escolhida 12 8. Direito Cambiário e seus princípios 13 9. ANÁLISE DA EMPRESA 14 10. Princípios da capacidade contributiva 14 11. Questionário 14 12. Aspectos Legais da Empresa: o…

CONSIDERAÇÕES FINAIS 26 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 INTRODUÇÃO No estudo de caso, vamos elabora o Balancete, depois a apuração de resultados seguindo as normas do CFC n° 1.82/10. Descrevemos conceitos sobre a Demonstração do Resultado do Exercício, de Receita, Lucro Bruto, Lucro Operacional, sobre balancete de verificação e apuração do resultado do exercício. Demonstramos como as contasse agrupam para a elaboração de Contas, levando…

em casa de família, conforme demonstra-se com cópia de sua CTPS em anexo. 1.2) Ocorre Emérito Julgador, que em dezembro/1999, quando a Rqte. dirigiu-se até a LOJA ............ dessa cidade de Itajaí (SC), a fim de abrir um crediário e efetuar compras de NATAL a prazo, foi surpreendida ao ser informada pelos funcionários daquela loja, que seria impossível efetuar a compra almejada, pelo motivo que o nome da mesma estava incluído no cadastro de SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ? SPC ?…

Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . O conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” . Os elementos fundamentais para se configurar o…

naturais da necessidade de apoiar no solo a dominação dos senhores feudais sobre as míseras populações escravizadas”. Com a Revolução Francesa a liberdade preconizada servia à burguesia, afeiçoando-se aos seus interesses e proporcionando segurança aos novos proprietários. (Gonçalves, 2006) Gradativamente, porém, modificou-se essa concepção, que se tornou obsoleta, graças às tendências fundamentais da civilização atual, que reconheceu o predomínio do interesse público sobre o privado.…

HIPOTECA CONCEITO O que distingue a hipoteca dos demais direitos reais de garantia, é que a posse do bem, oferecido como garantia, continua com o devedor, que pode, inclusive, perceber-lhe os frutos. Com essa característica principal e considerando que a hipoteca normalmente recai sobre bem imóvel, embora a lei permita a sua incidência também sobre aeronaves e navios (bens móveis), podemos defini-la como o direito real de garantia, que sujeita um imóvel, um navio ou uma aeronave em poder do