Conceitos De Tributo

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário abertura informações sobre a disciplina apresentando a disciplina objetivo e conteudo bibliografia professores-autores Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário unidade 1 - conceituação de tributo 1.1 - direito tributário 1.2 - expropriação…

capacidade contributiva é um conceito que se compreende em dois sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso, capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), enquanto no segundo, a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condições individuais (capacidade contributiva como critério de graduação e limite do tributo Conceito de tributo O…

Baseado nos conceitos estudados efetue a classificação das contas a seguir: (3,0 pontos) · Adiantamento a fornecedores · Adiantamento a funcionários · Adiantamento de clientes · Banco Conta Movimento · Caixa · Computadores · Empréstimos a pagar · Fernando (Fornecedor) · Marcas e Patentes · Mercadorias para revenda (Estoque) · Salários a pagar · Terrenos · Tributos a recolher · …

depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte dentre outras. 3- Qual o conceito de TRIBUTO? De acordo com o CTN – art. 3, Tributo é toda cobrança pecuniária compulsória, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 4- O que é TRIBUTO DIRETO e INDIRETO? De exemplo. Tributos diretos são arrecadados pelos governos (federal, estadual e municipal) sobre o…

revistos os conceitos de tributos, e para alcançar este objetivo, é necessário trabalhar com revisão bibliográfica, posteriormente abordar e revisar o conceito de ICMS e as operações Interestaduais, e finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública, e o Código Tributário Nacional define tributo…

uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado certa soma em dinheiro.” (p.21) (...) “O objeto da relação tributária é o comportamento consistente em levar dinheiro aos cofres públicos” (p.23) (...) “Tributo, para o direito, é coisa diversa de tributo como conceito de outras ciências” (p.23) (...) “O direito (em sentido objetivo) é um conjunto de normas que – por isso que integrando a ordem jurídica- se chamam normas jurídicas. Formam o direito positivo: o direito…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo se traduz pelo conjunto de normas jurídicas válidas de uma sociedade em um momento de sua história, sendo que tais normas provém de um procedimento legislativo que visam regular o direito natural. Nesse sentido, os jurispositivistas entendem que há a prevalência do direito positivo, tendo em vista que o…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões: 1. Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional e proponha uma definição pessoal para o vocábulo “tributo”. Com base em sua definição, identificar quais dessas hipóteses são consideradas tributos, fundamentando cada resposta: a) seguro obrigatório de veículo; b) multa decorrente do atraso no pagamento do tributo; c) FGTS; d) estadia e pesagem de veículos em terminal alfandegário; e) locação de imóvel…

maneira lenta. Não se sabe exatamente quando e onde a cobrança de tributos e impostos começou. Na antiguidade os tributos eram cobrados, principalmente, dos territórios conquistados, as colônias. O sistema de cobrança da coroa portuguesa sobre a colônia Brasil era, por exemplo, a derrama que é o tributo sobre a produção (um quinto de tudo que foi produzido era destinado à coroa). Com a vinda do rei Dom João VI para o Brasil, os tributos cobrados eram empregados dentro do nosso próprio…

1. Tributo como objeto da obrigação tributária. O conteúdo essencial de qualquer norma jurídica é o seu mandamento principal. O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado (ou pessoa por ele, em lei, designada) certa soma de dinheiro. Em outras palavras: a norma que está no centro do direito tributário é aquela que contém o comando: entregue dinheiro ao estado (p. 21). O comportamento objeto do comando, na relação…