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Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Passo 2 O setor sucroalcooleiro vive um momento de expansão com um mercado livre e competitivo. Esse fato ocorre principalmente pela valorização do etanol diante dos mercados mundiais e a crescente demanda por esse produto no Brasil. A matéria-prima desse setor é a cana-de-açúcar que desde o ano de 1.500 tem grande importância para a sociedade brasileira. Naquela época o melaço era o principal derivado da cana que tinha praticamente toda a produção destinada à Europa. Atualmente o setor é centro de muitas discussões sobre o etanol, biocombustível utilizado em grande parte da frota de veículos no Brasil. Além desse produto derivado da cana, o açúcar também faz parte da produção no setor, assim como as aguardentes, e algumas usinas geram energia própria por meio…

SINDICAL ▬ EMPRESA (SOCIEDADE) E O ESTADO? “VIVE” SEM RECEITA? CONCEITOS O QUE É DIREITO TRIBUTÁRIO? “É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE REGULAMENTAM A (1) INSTITUIÇÃO, (2) ARRECADAÇÃO E (3) FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS”. INSTITUIÇÃO: CRIAÇÃO DE TRIBUTO ARRECADAÇÃO: MODO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA OU PAGAMENTO DO TRIBUTO FISCALIZAÇÃO: CONFERIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO CONCEITOS O QUE É TRIBUTO? “É TODA PRESTAÇÃO (1) PECUNIÁRIA (2)…

Boa Noite, Gostaria de dividir com vocês as minhas respostas... Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? Se equivalem e existe uma relação de gênero entre eles. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas…

TRIBUTOS: Conceito e Espécies SUMÁRIO INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------- 4 1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA -------------------------------------------------------- 5 2. CONCEITO DE TRIBUTOS--------------------------------------------------------------- 5 3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS---------------------------------------------------------------- 6 3.1. Impostos…

instituído em lei e cobrado mediante a atividade administrativa plenamente vinculada. IMPOSTO - É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem o está pagando. TAXA - É o tributo que pode ser cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas…

melhor compreendê-los, faz-se necessário conceituar de forma breve e simples este ramo do direito. Nas palavras de Hugo de Brito Machado, direito tributário é: [...] o ramo do direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder (2012, p. 51). Em outras palavras, trata-se do estudo que limita o poder de imposição do Estado, nas relações…

____________________________________ Prof. Dr. Componente da Banca Universidade Estadual de Londrina - UEL Londrina, _____de ___________de _____. GARCIA, Marcielly. Tributos e Princípios Constitucionais Tributário. 2014. Número total de folhas: 51. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014. RESUMO Com o objetivo de estudar preliminarmente o conceito de tributo, suas espécies e os princípios…

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO TRIBUTO NO BRASIL Resumo Este estudo pretende, em breves linhas, sintetizar o trabalho do professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos incidentes no nosso…

Introdução O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente na sua organização econômica, jurídica e social. Assim, a maneira exploratória com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta resquícios na atual organização tributária e orçamentária. Serão delineados, através do texto já mencionado, os principais marcos históricos e seus respectivos "avanços" em…

alguns tributos até a Constituição de 1988. Brasil Colônia - Primeiras Expedições 1500 – 1822 Na época das primeiras expedições foi implantado o direito português. O Brasil não tinha condições de possuir seu sistema tributário, dada a escassez de população. Entretanto, encontramos o primeiro ônus fiscal sobre a indústria extrativista. Capitanias Hereditárias 1532 – 1548 Os tributos pagos ao Rei foram determinados pelas Cartas de Foral. Sobre o pescado, colheita, comércio exterior e…