Conceitos De Direito Comercial E Direito Empresarial

O direito comercial (ou mercantil) É um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial. Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a

CONCEITO É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação

RESENHA SOBRE O TEXTO NOVAS FEIÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL, DE GIOVANI MAGALHÃES O modo de produção capitalista, desde os primórdios, acompanhou a evolução dos conhecimentos do ser humano e o avanço das tecnologias empregadas para o exercício das mais diversas atividades econômicas. Diante disto, surgiu a necessidade dos Estados, de criar um conjunto de normas capaz de regulamentar a atividade empresarial. O texto Novas Feições do Direito Empresarial, de Giovani Magalhães surge com a proposta

Pública Disciplina: Direito Empresarial Equipe: Edylla Nascimento Souza – 396221 Chagas Romão Cavalcante Souza– 399865 Raysa Manuele de Oliveira Teófilo – 395803 Jacqueline Aparecida de Paula Ferreira – 400740 Aspectos legais da Empresa: o novo Direito Empresarial. Tutor a distancia: Prof. Luiz Manuel Palmeira Polo: Fortaleza-centro Introdução Neste relatório iremos abordar o tema o novo Direito Empresarial e…

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Wellyda Samanta Mossoró/RN Novembro/2013 Wellyda Samanta DIREITO EMPRESARIAL …

Qual o conceito de direito empresarial? * é o ramo do direito privado formado pelo conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos que regula a atividade empresarial e os conflitos resultantes de tal atividade. Quais as principais características do direito empresarial? *Características: cosmopolitismo, informalismo, liberalismo fragmentariedade, onerosidade. Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências

INSTITUTO ÍCARO – CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL TUTORA: 23/11 2013 RELATÓRIO PARCIAL Atividade avaliativa apresentada a disciplina de DIREITO EMPRESARIAL como requisito para obtenção de nota. São Luís, 23/11 2013 SUMÁRIO

Federal de 1988. Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contribuída e trata dos aspectos legais de uma empresa, onde a empresa estudada é um deposito de gás de pequeno porte. A princípio apresentamos a empresa, seu histórico, visão e abrangência de sua atividade seus principais clientes as oportunidades e as ameaças. Faz uma abordagem sobre os aspectos legais da empresa: sua legislação específica, os impostos e tributos acarretados a…

INTRODUÇÃO O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica, e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas. No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e…